Novo piso: falta de recursos não deve ser desculpa de gestores públicos

Em alguns estados brasileiros, o novo piso salarial dos professores da rede pública já é alegado como uma dificuldade para governantes estaduais e municipais. O valor, que antes era de 1.697 reais, passou para R$ 1.917,78, num percentual de 13,01%.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Mato Grosso (Undime), por exemplo, Gilberto Gomes de Figueiredo, disse, em entrevista, que a rede estadual já paga um valor acima do piso, mas que muitos municípios do estado talvez não consigam cumprir o novo valor.

De acordo com a Agência Brasil, antes de anunciar o novo valor, o ministro da Educação, Cid Gomes, reuniu-se com representantes do Consed, da Undime e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e, segundo as entidades, o ministro teria se mostrado aberto ao diálogo. Os órgãos ainda devem se reunir com o ministro para demandar o cumprimento do trecho da Lei do Piso que diz que a União deverá complementar a integralização nos casos em que os estados e municípios comprovem ter condições para cumprir o valor.

Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, publicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), apenas nove estados e o Distrito Federal já pagavam vencimentos acima do novo piso e, por isso, não estão obrigados a conceder reajustes salariais neste ano. Das 15 secretarias estaduais de educação entrevistadas, 15 pagam valores inferiores ao definido pelo MEC.

Em 2014, os professores da rede pública estadual não precisaram recorrer à greve: o governo do Estado pagou o reajuste de 8,32% conforme determinado pela Lei do Piso Nacional do Magistério. No entanto, várias prefeituras municipais recusaram-se a cumprir a Lei e alguns gestores mereceram nota zero na questão do aumento salarial de seus professores – destaque para a administração de São José de Ribamar, que adiou para 2015 o reajuste de 2014.

Em entrevista ao Portal do Educador, o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, falou sobre a expectativa para o pagamento do reajuste do Piso do Magistério em 2015.

“Temos a retaguarda do MEC e da própria Lei do Piso, que determinam o aporte de recursos para os municípios que comprovarem a impossibilidade de cumprir o reajuste salarial dos professores. Sendo assim, não há razões para não garantir a recomposição salarial de 13,01%, porque o dispositivo na lei garante esse aporte de recurso, desde que o estado ou o município comprovem que não têm como pagar”.

Expectativa do SINPROESEMMMA em relação ao governo maranhense

“Já começamos a discussão sobre a recomposição no Maranhão. Apresentamos a nossa pauta ao governo do Estado, provocando oficialmente o governo com o objetivo de discutir a questão salarial. Em particular, o governo do Maranhão assumiu há dez dias e pediu que lhe fosse dado um tempo para verificar o impacto dessas demandas e saber o que, concretamente, tem nos cofres do Estado, porque, como é um reajuste que tem uma previsão logo no começo do ano, é preciso, pelo menos, um tempo para “respirar”. Então, o SINPROESEMMA considerou não haver nenhuma dificuldade nesse aspecto, desde que o governo sinalize de forma positiva. Essa é a nossa expectativa”.

Campanha salarial

“O Sindicato vai manter nossa categoria ativada em torno desse tema. Naturalmente, há uma ansiedade para saber se o reajuste vai sair agora. De nossa parte, vamos cobrar do governo o compromisso do cumprimento da Lei do Piso”.

Progressões na agenda sindical

“Há um acordo nos autos que trata de dívida das progressões, e nós precisamos da sinalização do governo no que tange a essa questão”.

Sindicato e governo

“Como toda campanha salarial, temos uma agenda mobilizadora e a negociação estabelecendo uma mesa para tratar do tema. É o que aguardamos do governo. Está muito claro para todos nós que queremos o cumprimento do acordo nos autos, no que diz respeito à progressão, e a recomposição salarial conforme o percentual divulgado pelo MEC”.

Gestores que não cumprem a Lei do Piso provocam as greves

“Mesmo com a retaguarda legal, ao longo do tempo, alguns municípios têm dificultado a recomposição de forma automática, exigindo dos sindicatos grandes mobilizações, agendas, paralisações para fazer com que os prefeitos discutam e se comprometam a pagar”.

Mobilizações e cobrança

“O Sindicato compreende que tem de cobrar esses gestores e buscar mecanismos para essa cobrança. Fica evidente que em alguns casos, como o de Ribamar trata-se mesmo de vontade política. É um governo que não conseguiu se organizar e planejar e ataca a categoria, desconstruindo a carreira e não cumprindo a lei. Nesses casos, temos de ir para a ofensiva para garantir os interesses da nossa categoria. Essa tem sido a tônica do SINPROESEMMA e vai se manter”.

Opressão

“A greve de Ribamar, em 2014, resultou numa agenda opressiva por parte da prefeitura, e, hoje, a categoria de Ribamar, como a outros municípios, enfrentou a truculência dos gestores, estabelecendo esse grau de mediação, mobilização e levando a esse tipo de pressão sobre os gestores”

Piso de 2014 junto com 2015

“É preciso saber o que há de concreto em termos legais em relação a essas prefeituras, e também mobilizar a categoria para o enfrentamento. Em Ribamar, ficou claro o descompromisso do prefeito com relação à educação pública e, parece que, até agora, não tem sinalização nenhuma. É preciso encaminhar uma ação no campo jurídico e outra, no campo político, bem mobilizadora”.