Blog J & E " Novos Tempos"

O Conselho Monetário Nacional, órgão composto pelo Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e o Banco Central, decidiu manter a regra prevista na lei que criou o programa Desenrola Brasil e estabeleceu que os juros do cartão de crédito nao podem ultrapassar 100% da dívida. A regra passa a valer a partir de 03 de janeiro de 2024. A decisão foi tomada em reunião nesta quinta-feira 21, fim do prazo imposto pela lei do Desenrola para que fosse fixado um limite para os juros do rotativo, atualmente superiores a 400% ao ano. Nesse prazo, as instituições financeiras deveriam apresentar uma proposta de percentual para limitar os juros e os encargos financeiros cobrados no rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas. Caso as empresas não apresentassem uma proposta, o limite será fixado em 100%.

      O Sinproesemma nesta quinta (21) através de sua Coordenação Regional Jean Pierry Lopes Siqueira e do seu Presidente Raimundo Oliveira, decidiram fazer doações de cestas básicas para as pessoas mais carentes da cidade de Codó-MA.      Conforme dados oficiais antes da Covid-19, a fome apresentava sinais de declínio, infelizmente após a pandemia, esses números começaram a subiu drasticamente devido a vários fatores, tais como conflitos, mudanças climáticas e crises econômicas.      Não seria diferente, no caso da Cidade de Codó-ma, com uma população de 114.275 mil habitantes conforme censo demográfico de 2022, IBGE. Apresentando uma taxa de peso baixo ou muito baixo com idade entre 0 a 05 anos, no ano de 2022 de 65,65%.        Tais dados demonstra que o índice de desnutrição na cidade de Codó-Ma, é bastante alto, em comparação com outros municípios brasileiros.      Como disse Solano Trindade no poema “Tantas caras tristes querendo chegar em algum destino, em algum lugar. Se tem gen

De acordo com o Ministério do Planejamento, a apuração do valor total liberado teve como base informações enviadas pelo Poder Judiciário. "Deste modo, o governo cumpre o acórdão do Supremo Tribunal Federal, retomando, assim, a quitação do estoque de precatórios", disse o ministério. Na argumentação do processo, a AGU (Advocacia-Geral União) havia afirmado que eventual permanência do teto para pagamentos teria o potencial de gerar um estoque impagável, o que resultaria na necessidade de moratória. A solução para o problema ainda em 2023 era um desejo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vinha dizendo que o governo tentava "antecipar ao máximo para este ano o pagamento dos esqueletos herdados" de governos anteriores. Alguns economistas já apontaram que o pagamento do estoque, que será feito a empresas e pessoas físicas, deve ter impacto positivo sobre a atividade econômica nos primeiros meses de 2024, podendo também haver alguma pressão sobre a inflação. Com o

Em outubro de 2023, o  Tribunal de Contas do Estado (TCE)  de Pernambuco tinha decidido que os professores teriam que pagar imposto de renda da verba atrasada recebida a título de precatórios do FUNDEF. Atualmente, municípios e o Estado de Pernambuco estão pagando a verba atrasada aos professores de forma indenizatória, ou seja, sem nenhum desconto de imposto. Após a apresentação de recurso, o TCE voltou atrás da decisão e o valor dos  precatórios do FUNDEF  não serão inclusos no imposto de renda.  Agora, apreciando recurso do Município de Saíré, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) mudou o entendimento anterior. A modificação ocorre após o órgão entender que a rotulação dos precatórios do Fundef  como um recurso indenizatório tinha a função de isentar seus funcionários de tributos, em vez de efetivamente nominar o benefício como isento.  Nessa lógica, o MPC-PE afirma que existe um erro na denominação do recurso por parte da Prefeitura em questão, mas que o pagamento d

              O projeto que prevê bolsas para alunos em situação de vulnerabilidade não abandonarem o ensino médio foi entregue hoje na Câmara dos Deputados. O valor pode chegar a R$ 3.000 por ano para cada estudante.       O estudante terá direito a receber uma bolsa de R$ 200 paga a cada mês. O valor será pago assim que o beneficiado ingressar no ensino médio, explicou o relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC).       A outra bolsa é de R$ 1.000, a ser depositada numa conta em nome do estudante ao final de cada ano. Estes recursos só podem ser sacados ao final do ensino médio.      O projeto beneficiará cerca de 2,5 milhões de alunos. Para participar, é preciso estar no CadÚnico, Bolsa Família ou EJA (Educação de Jovens Adultos).    Deputado disse que a previsão é votar o projeto neste ano para a bolsa começar a ser paga em 2024. Existe boa vontade dos deputados e já houve conversa com lideranças do Senado, declarou Uczai.    Os estudantes terão direito a 10 pagamentos a cada ano. O pri

Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), os valores dos precatórios pendentes serão depositados no final de dezembro , e deverão estar disponíveis para saque em janeiro de 2024 nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A expectativa é que sejam pagos R$ 97 bilhões. O CJF estabeleceu um cronograma de trabalho com a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria do Orçamento Federal para viabilizar o pagamento. A medida ocorre após o STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento concluído nesta quinta-feira (30), acatar parte do pedido do Governo federal contra as emendas constitucionais (ECs) n. 113 e não. 114/2021, que estabeleceu moratória no pagamento de precatórios em razão da pandemia de Covid-19. Precatórios são dívidas de entidades públicas resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado — ou seja, das quais não cabe mais recurso. Na prática, as duas alterações definiram um limite para essa modalidade de pagamento, entre 2022 e 2026. Apenas parte d

     Indicados pelo presidente  Lula  ( PT ), o ministro da Justiça,  Flávio Dino , 55, e o procurador-geral eleitoral interino,  Paulo Gonet , 62, foram aprovados na noite desta quarta-feira (13) pelo plenário do Senado para a vaga aberta no  STF  (Supremo Tribunal Federal) e para o comando da  PGR  (Procuradoria-Geral da República), respectivamente. Dino recebeu 47 votos a favor e 31 contra —com duas abstenções. Gonet recebeu 65 votos a favor e 11 contrários —com uma abstenção. Para ter seus nomes ratificados, eles precisavam do apoio de ao menos 41 dos 81 parlamentares, em votação secreta. Desde a redemocratização, apenas André Mendonça, indicado por  Jair Bolsonaro  (PL), havia recebido mais votos contrários (32) do que Dino (31). Os dois indicados por Lula haviam sido aprovados no começo da noite na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Na comissão, Dino recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários à sua nomeação. Já Gonet recebeu 23 votos a favor e 4 contra. A sabati

A  regularização antecipada do pagamento dos precatórios  autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) vai gerar uma economia de R$ 33,7 bilhões para os cofres da União, estima a SPE (Secretaria de Política Econômica) do  Ministério da Fazenda . O valor corresponde ao que o governo precisaria arcar em juros e correção monetária pelo atraso na quitação das sentenças judiciais, caso o subteto criado em 2021 para essas despesas continuasse em vigor até 2026, como previsto na  PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios . O órgão da Fazenda também estima que pagar ainda este ano R$ 94 bilhões em sentenças judiciais represadas terá um efeito positivo sobre a atividade econômica no curto prazo, embora o impacto se dilua nos anos seguintes. Os valores represados desde 2022 poderão ser quitados de forma imediata pelo governo, que obteve aval da corte para abrir um crédito extraordinário via MP (medida provisória), com vigência imediata. O desembolso ficará fora do limite de gasto

O Plenário aprovou nesta terça-feira (12), em votação simbólica, o projeto de lei da Câmara que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação básica pública. O texto — que prevê planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos — será encaminhado à sanção presidencial. O PLC 88/2018 foi apresentado pela então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o texto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em outubro, mas voltou à comissão depois de receber emenda em Plenário do senador Carlos Viana (Podemos-MG). A emenda determinava a oferta de capacitação profissional a cada cinco anos, no mínimo, aos profissionais da educação escolar básica pública. A alteração foi rejeitada pelo relator, segundo o qual o teor da emenda já estava contido na proposição. O relator alegou ainda que a emenda criaria

   Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizou, nesta terça-feira (12), a eleição dos gestores escolares da rede estadual de ensino, referente ao quadriênio 2024-2027, voltada para os cargos de gestor/diretor geral; e de gestor auxiliar/diretor adjunto. Foram ofertadas 312 vagas para gestor geral, 360 vagas para gestor auxiliar, 56 vagas para diretor geral e 54 vagas para diretor adjunto, distribuídas por Unidade Regional de Educação (URE). A Eleição ocorreu em 312 escolas regulares da rede estadual de ensino, que teve uma comissão eleitoral escolar em cada uma delas. A apuração do resultado ocorreu no mesmo dia da votação; e o resultado será divulgado hoje, quarta-feira (13). Os candidatos terão os dias 14 e 15 de dezembro para entrar com recurso, caso seja necessário – já a homologação e o resultado final serão divulgados no dia 19 de dezembro. A posse para os respectivos cargos se dará em janeiro de 2024.