Blog J & E " Novos Tempos"

Brasília. Em votação que representou uma derrota para o presidente Michel Temer, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (20), por 296 votos a 12, com três abstenções, o projeto que renegocia dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. Contrariando a orientação do governo, os deputados retiraram do texto as contrapartidas para quem aderir ao programa. O projeto segue para sanção presidencial. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a votação e a independência do Congresso ante o Executivo. “Não precisamos dizer ‘amém’ ao Ministério da Fazenda. Temos que votar o texto que entendemos que é o melhor para o Brasil. Se o presidente (Michel Temer) entender que não é o melhor para o Brasil, ele veta. O que não podemos é convocar os deputados e não votar nada”, disse em plenário. Maia também criticou a articulação do Planalto, contrária à retirada de contrapartidas que os Estados teriam que cumprir para obter a renegociação. O líder do governo na Câma

O estado do Rio de Janeiro não vai pagar as duas primeiras parcelas do salário de novembro, que estavam programadas para dia 23 e 29. Um novo bloqueio no valor de R$ 128 milhões será efetuado, nesta quinta-feira (22), nas contas do Tesouro estadual e vai impedir o pagamento aos servidores. As parcelas seriam depositadas nas contas dos servidores que não receberam os seus vencimentos integrais. Até o último dia 16, o governo do Estado quitou 59,8% da folha salarial de novembro, ao pagar integralmente os salários dos servidores ativos da Educação e ativos e inativos da área de Segurança - policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. No período entre o último dia 5 e nesta quinta-feira, o total de valores bloqueados já soma R$ 525 milhões nas contas do Tesouro estadual. O valor seria suficiente para quitar pelo menos um quarto da folha líquida de novembro, que é de R$ 2 bilhões.

A proposta de reforma da previdência, encaminhada esta semana pelo governo para o Congresso Nacional, é uma clara sinalização de que educação, especialmente o ensino médio, deixou de ser uma prioridade para o presidente Michel Temer. Trata-se de uma reforma excludente do ponto de vista social e que indica para todos que a educação voltou a ser um direito exclusivo dos mais ricos. Para os mais pobres, a alternativa é o trabalho cada vez mais cedo. O mais grave é que esta sinalização ocorre no momento em que o país patina nos resultados do Pisa, principal avaliação da educação básica no mundo, e que a Câmara dos Deputados aprova uma reforma do ensino médio autoritária, desconsiderando 12 milhões de contribuições da sociedade na Base Nacional Comum Curricular. As duas reformas, da previdência e do ensino médio, guardam semelhança não só na velocidade de tramitação, mas também na absoluta falta de diálogo com a sociedade. O novo regime previdenciário proposto pelo governo do PMDB, p

Governo Michel Temer anunciou mais uma medida que prejudica o desenvolvimento da Educação no Brasil. O Ministério da Educação (MEC) vai congelar nos próximos dois anos a ampliação de vagas no ensino superior em universidades federais. A medida, que está alinhada ao congelamento dos gastos públicos, proposto por Temer na PEC 55, deixa o País ainda mais distante da meta do Plano Nacional de Educação que prevê ampliar a taxa bruta de matrícula na educação para 50% da população de 18 a 24 anos - em 2014, a taxa era de apenas 34,2%. Segundo o secretário da Educação Superior, Paulo Barone, a prioridade nos investimentos será para "assegurar a continuidade do processo de expansão que está em andamento". "A prudência recomenda que se consolide o processo de expansão que ainda está em andamento para depois planejarmos novos voos. Estamos trabalhando dessa forma, tentando honrar os compromissos com as instituições, no sentido de garantir o pleno funcionamento dos cursos que

O Brasil ocupa as últimas posições entre os 70 países avaliados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), cujo resultado foi divulgado nesta terça-feira, 6, pela Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), com análises em relação ao ensino de leitura, Ciências e Matemática. Segundo o estudo, a maioria dos alunos entre 15 e 16 anos ainda não sabe calcular o básico, tem poucas noções de interpretação de texto e capacidade insatisfatória de resolver questões científicas. Em relação à edição anterior da pesquisa (2012), o desempenho em Ciências e leitura ficou estagnado e, em Matemática, a nota final foi 11 pontos menor – piora considerada estatisticamente relevante. No ranking que considera todos os países, a melhor posição do País é em leitura – 59.º. Em Ciências, o ensino brasileiro ficou na 63.ª posição. Mas foi em Matemática o pior resultado, a 65.ª colocação, “ganhando” apenas de Macedônia, Tunísia, Kosovo, Argéli

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que vai alterar as regras das aposentadorias e das pensões dos brasileiros, foi enviada nesta terça-feira pelo governo federal à Câmara dos Deputados. Entre as principais mudanças, uma delas indica que, para se aposentar com benefício integral, o trabalhador brasileiro precisará contribuir por 49 anos. Ou seja, para se afastar com a idade mínima de 65 anos (tanto homens quanto mulheres) estabelecida pela proposta, com valor total, será preciso entrar no mercado aos 16. Além disso, o texto estabelece um tempo mínimo de contribuição ao INSS de 25 anos, além da idade mínima de 65. Mas, com o cumprimento desse período, o segurado terá direito a apenas 76% da aposentadoria, percentual que aumentará gradativamente com o passar dos anos de contribuição previdenciária.  As novas regras, se aprovadas pelo Congresso Nacional, atingirão trabalhadores dos setores público e privado. Pela proposta, a única categoria que não será afetada pelas no

O Brasil não atingiu a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que, em 2004, estipulou que, até 2015, 93,5% da população acima de 15 anos deveria estar alfabetizada. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que o IBGE divulgou nesta sexta-feira, 25, a taxa de analfabetismo estava em 2015 em 8%, ou seja, 1,5 ponto porcentual acima da meta. A taxa de analfabetismo segue em tendência de queda no País, no entanto os avanços são lentos. O porcentual de analfabetos entre as pessoas com mais de 15 anos era de 11,5% em 2004 e passou a 8,3% em 2014. Para 2015, a diminuição no contingente de analfabetos foi de 800 mil pessoas. O PNE foi lançado em 2004 para estipular diretrizes e estratégias para a política educacional no País na década 2004-2014. A pior taxa de analfabetismo está no Nordeste, com 16,2% da população; a mais baixa é verificada no Sudeste, 4,3%. Em todo o País, a redução dos índices esbarra na dificuldade de alfabetizar adultos acima de 40 anos, e

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou neste domingo (4) que o governo fará uma consulta pública para aprimorar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2017 e disse que não há "um Enem perfeito". Ele negou, no entanto, que a pasta esteja insatisfeita com o modelo atual da prova. "Não há um Enem perfeito, ele comporta aprimoramentos", disse Mendonça Filho, durante coletiva de imprensa para comentar a aplicação da prova neste fim de semana. Apesar de afirmar que a edição do Enem de 2016 foi de "absoluto sucesso", Mendonça Filho disse que a consulta pública servirá "para que o Enem do ano que vem seja ainda melhor". Ele afirmou que ainda não está definido se o governo colocará uma proposta específica em consulta. "Ainda vamos discutir isso e definir qual o caminho que vai nortear. Ainda não temos um quadro de perguntas que podem ser feitas e podem nortear o caminho da discussão. Queremos usar o mês de dezembro para elaborar

CHAPECÓ (SC) - Com palmas e choro, cerca de 50 familiares de vítimas do acidente com a delegação da Chapecoense acompanharam a cerimônia em homenagem aos mortos no voo que iria para Medellín para a disputa da final da Copa Sul-Americana. Depois de quase duas horas no aeroporto Serafim Enoss Bertasso, em Chapecó, os corpos das vítimas foram para a Arena Condá onde acontece o velório coletivo. Recebidos inicialmente com gritos de "Vamos, vamos Chape!", os caixões com os corpos foram conduzidos por militares pelo gramado até o local onde acontecerão as homenagens aos jogadores.   Os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) com os corpos das vítimas chegaram a Chapecó entre 9h28m e 9h44m deste sábado. Antes da chegada dos corpos, os familiares foram cumprimentados por Temer. Em uma cerimônia fechada, o presidente ofereceu suas condolências na forma de apertos de mão a cada um dos presentes. Cada família receberá uma medalha da Ordem do Mérito Desportivo. Depois do enco

A decisão STF sobre o aborto a legalização do aborto no Brasil até o 3º mês de gestação que ocorreu na terça dia 29 de novembro de 2016 não é vinculante. As pessoas deveriam se informar mais um pouco antes de comentarem sem saber. O que ocorreu foi um caso isolado que ocorreu em Xerém – RJ, onde funcionários e médicos que estavam presos por abortos clandestinos, e o STF ao julgar o referido caso, absorveu os envolvidos. No entanto não existe NENHUMA ação no supremo pedindo que o aborto deixe de ser crime. Ou seja, o aborto é ilegal no Brasil, O ABORTO É CRIME SIM NO BRASIL! Mas essa criminalização não produz impacto relevante sobre os números de abortos praticados no nosso país. Segundo o Jornal Estadão de São Paulo, o número de abortos induzidos no Brasil por ano, em média, chega a 860 mil casos. Mas segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) esse número pode ser absurdamente mais alto e podem ultrapassar de 1 milhões de casos anualmente, sendo que,   aproximadamente 2.000