SINPROESEMMA BLOQUEIA RECURSO DO FUNDEF E NAGIB FICA IMPEDIDO DE USAR OS 60% DOS PRECÁTORIOS !!
O SINPROESEMMA (Sindicato do Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas ESTADUAL e Municipal do Estado do Maranhão), ajuizou ação contra o município de Codó. No processo de número 0800705-77.2018.8.10.0034 o SINPROESEMMA pediu três coisas à Justiça: Destinação integral dos valores incontroversos referentes ao precatório à área da educação municipal; A DESTINAÇÃO DE RECURSOS a conta específica do FUNDEB; Destinação de pelo menos 60% dos valores incontroversos para pagamento dos professores. Em sede de liminar (pedido antecipado) pediu que fosse feito um bloqueio de 60% dos R$ 26,5 milhões que já estão na conta da prefeitura para garantir o pagamento dos professores. A DECISÃO O juiz Francisco Ferreira de Lima, titular na Comarca de Coroatá, mas, atualmente, respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Codó (que trata de problemas com a Prefeitura/Câmara e Estado), concedeu a liminar, ou seja, autorizou o bloqueio dos 60% em decisão datada de 14/06/2018. O ma