Regularizar precatórios vai poupar R$ 33,7 bi em pagamento de juros, diz Fazenda!!

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A regularização antecipada do pagamento dos precatórios autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) vai gerar uma economia de R$ 33,7 bilhões para os cofres da União, estima a SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda.

O valor corresponde ao que o governo precisaria arcar em juros e correção monetária pelo atraso na quitação das sentenças judiciais, caso o subteto criado em 2021 para essas despesas continuasse em vigor até 2026, como previsto na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.

O órgão da Fazenda também estima que pagar ainda este ano R$ 94 bilhões em sentenças judiciais represadas terá um efeito positivo sobre a atividade econômica no curto prazo, embora o impacto se dilua nos anos seguintes.

Os valores represados desde 2022 poderão ser quitados de forma imediata pelo governo, que obteve aval da corte para abrir um crédito extraordinário via MP (medida provisória), com vigência imediata.

O desembolso ficará fora do limite de gastos e do cálculo da meta fiscal. O governo ainda trabalha nos preparativos finais para viabilizar a operação bilionária até o fim do ano.


fonte: Folha

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