SAÚDE: Flávio Dino disciplina contratação de Oscips na Saúde

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O governo do Estado vai reestruturar o sistema de convênios firmado por meio de Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), para contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais afins. Portaria editada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), no último dia 15 de janeiro, estabeleceu o processo de realização do concurso de projetos para substituir as três Oscips que, atualmente, prestam serviço à rede pública de saúde.
Após 30 dias, a contar edição da portaria, a Secretaria divulgará o edital, e após 90 dias, o resultado do concurso sairá dentro dos trâmites legais. Com esta medida, as Oscips, selecionadas de maneira transparente, ajudarão a administrar os hospitais com qualidade para a população maranhense.
Este sistema de Oscips será mantido na atual gestão até que o estado autorize a realização de concurso público para contratação de profissionais da área de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem entre outros). Há 20 anos, não ocorre um certame na área.
O secretário de Estado de Saúde, Marcos Pacheco, ressalta que os princípios constitucionais, que regem a administração pública serão cumpridos na realização do concurso de projetos das Oscips. “O concurso terá obediência rigorosa aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Esta medida abre de forma universal e democrática para que outras Oscips possam participar. É necessário transparência à locação de recursos para as organizações. Portanto, daqui a 90 dias estaremos vivendo outra realidade”, garantiu Pacheco.
Pagamento
Os pagamentos atrasados das Oscips foram realizados integralmente na última quinta-feira, 22. O atraso dos pagamentos foi uma herança do governo anterior que mantinha contrato com três Oscips: Bem Viver, ICN e IDAC.
Os pagamentos deixaram de ser realizados no período de 16 de novembro a 15 de dezembro, quando cerca de 11 mil profissionais da saúde ficaram sem salários. Agora, coube ao governo Flávio Dino honrar os pagamentos que deveriam ter sido efetuados ainda na gestão passada.
Sobre as Oscips
As Oscips são Organizações Não Governamentais (ONGs) criadas pela iniciativa privada que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal. A lei que regula as Oscips é a de nº 9.790, de 23 de março de 1999, que exige transparência administrativa no funcionamento das mesmas. Em geral, estão ligadas a algum segmento específico da sociedade civil.

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