Governadores do Nordeste vão ao STF questionar distribuição de royalties do pré-sal

-
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), informou nesta terça-feira que os governadores do Nordeste vão entrar com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar a votação do mérito da ação de distribuição dos royalties do pré-sal para estados e municípios. Aprovada pelo Congresso, a lei não foi aplicada em razão de uma liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia. O pedido de concessão de liminar foi feito em 2013 por Rio de Janeiro e Espirito Santo, que consideram a lei inconstitucional.
Na próxima semana os governadores se reunirão com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
— Vamos falar com o presidente Ricardo Lewandowski, com a ministra Cármem Lúcia, para que após esse período de recesso do Judiciário a gente tenha como prioridade no Supremo o voto da ministra sobre a liminar que concedeu em favor do Rio de Janeiro e do Espirito Santo para não distribuição dos recursos dos royalties do petróleo para estados e municípios — afirmou Dias.
Segundo o governador, o Piauí sofre prejuízo de R$ 360 milhões ao ano desde a concessão da liminar favorecendo Rio e Espirito Santo.
Durante a reunião com o governador, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) disse que apresentará um projeto de lei na Câmara para que as liminares concedidas por juízes, desembargadores e ministros tenham validade entre 60 e 90 dias no máximo, caso o mérito da ação não seja votado.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

EDUCAÇÃO INCLUSIVA É TEMA NACIONAL EM SEMINÁRIO!!

-
Imagem
A Educação inclusiva foi tema de seminário que reuniu ao menos 200 profissionais da área, nesta sexta-feira (17), na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). O Amazonas foi representado pelo professor de Braille Carlos Fragata, do município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), que contou as experiências e desafios para promover a inclusão no município e em cidades vizinhas. Entre as propostas, ele sugeriu a criação de uma única cartilha indígena em libras, braile e em tinta. “Nós já produzimos uma cartilha na língua materna no sistema Braille e temos orgulho de dizer que é a única do Brasil. Mas precisamos de mais. Queremos que todos os alunos, indígenas ou não, compreendam as linguagens e sistemas e ajudem um ao outro, isso é inclusão”. O evento foi realizado em comemoração aos 70 anos da Fundação Dorina Nowill e discutiu os avanços e possibilidades para a promoção da inclusão. Os participantes ressaltaram, principalmente, a importância e o apoio do professor e d...
Leia mais

Novo ensino médio não assegura educação melhor para todos!!

-
Imagem
Um dos problemas centrais da educação brasileira reside nas fortes desigualdades escolares, que são reflexo das desigualdades sociais que caracterizam nosso país e um dos mecanismos por meio dos quais essas desigualdades sociais são reproduzidas. Uma reforma no ensino médio deveria ser uma oportunidade para avançarmos num modelo de educação que contribuísse para reduzir essas desigualdades. É que, entre todas as etapas da educação básica, é no ensino médio que mais decisivamente se faz uma articulação entre escola e posição social, pelo peso que assume na definição das trajetórias futuras dos jovens. A incoerência na forma como está sendo conduzida a atual reforma, porém, deixa dúvidas se essa mudança terá a capacidade de impactar positiva e equanimemente a trajetória escolar de todos os jovens brasileiros. Há um hiato entre a pretensão de alcançar determinados objetivos e as ações propostas, dado pela falta de planejamento. Questões estruturais que possibilitariam um avanço...
Leia mais

URGENTE: Entenda o recuo do TCE imposto de renda precatório do FUNDEF!!

-
Imagem
Em outubro de 2023, o  Tribunal de Contas do Estado (TCE)  de Pernambuco tinha decidido que os professores teriam que pagar imposto de renda da verba atrasada recebida a título de precatórios do FUNDEF. Atualmente, municípios e o Estado de Pernambuco estão pagando a verba atrasada aos professores de forma indenizatória, ou seja, sem nenhum desconto de imposto. Após a apresentação de recurso, o TCE voltou atrás da decisão e o valor dos  precatórios do FUNDEF  não serão inclusos no imposto de renda.  Agora, apreciando recurso do Município de Saíré, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) mudou o entendimento anterior. A modificação ocorre após o órgão entender que a rotulação dos precatórios do Fundef  como um recurso indenizatório tinha a função de isentar seus funcionários de tributos, em vez de efetivamente nominar o benefício como isento.  Nessa lógica, o MPC-PE afirma que existe um erro na denominação do recurso por parte da Prefe...
Leia mais