Blog J & E " Novos Tempos"

Brasília - A regra aprovada na Câmara dos Deputados que abre caminho para produção e uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer", mesmo sem aval de pesquisas, coloca em risco a população, o sistema de regulação sanitária e a reputação da indústria farmacêutica no País, avalia o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa. "É um precedente perigoso. A autorização do uso de remédios tem de ser precedida por pesquisa para comprovar sua eficácia e segurança. Não podemos encurtar caminho apenas recorrendo ao lobby no Congresso", disse Barbosa. O projeto de lei, que agora vai ao Senado, prevê que a pílula possa ser usada por paciente com câncer desde que o laudo médico comprove o diagnóstico e o paciente assuma a responsabilidade. A substância não tem registro na Anvisa. Embora o produto tenha sido preparado pela primeira vez há 20 anos em um laboratório de química, ele nunca foi alvo de pesquisas científi...

      A renda será critério de desempate nos processos seletivos para acesso às universidades. A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (4) a Lei 13.184/2015 , que insere a regra na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).     Segundo a lei, oriunda do  PLS 174/2005 , do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), em caso de empate no processo seletivo, terá prioridade o candidato de menor renda familiar.      Desde 2012, a Lei 12.711 determina a reserva de 50% das vagas em instituições federais de ensino superior e técnico para candidatos que tenham feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo metade para pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. A distribuição dessas vagas também deve respeitar a proporção de pretos, pardos e indígenas na população do estado da instituição. O percentual de 50% está sendo implementado gradualmente até 2016.

    IMPERATRIZ - Estudantes do Colégio Militar Tiradentes (CMT 2), em Imperatriz, foram homenageados essas semana por professores e diretores, após a divulgação dos resultados da edição deste ano da Olimpíada Brasileira de Química (OBQ 2015).      Os resultados obtidos pelos alunos garantiram ao CMT 2 o primeiro lugar entre todas as escolas públicas (estadual e federal) do Estado do Maranhão e a 2ª melhor colocação entre todas as escolas públicas e particulares (resultado geral).     Para o diretor da escola, tenente-coronel George Silva Cavalcante, a divulgação do ranking das melhores escolas na olimpíada vem mais uma vez coroar o trabalho de toda equipe que se dedica com excelência para transmitir o conhecimento aos alunos. “O CMT 2 está de parabéns pela conquista de nossos alunos que ganharam duas medalhas de prata e duas menções honrosas na olimpíada brasileira de Química, colocando em destaque todos nossos professores e o cor...

                      A Lei que estabelece o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o Brasil já está em vigor. O texto foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9). A nova norma caracteriza claramente as situações de agressão física, psicológica e moral que podem ser consideradas bullying e estabelece regras para definir casos de intimidação realizados por meio da internet. O programa tem por principal objetivo prevenir e combater a prática da intimidação sistemática em toda a sociedade. A abordagem a ser adotada deve evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil.      A Lei nº 13.185 determina que será considerada intimi...

                        Os servidores Jacquelinne Veras Alencar, Ana Raysa Abas, Rayana, Jonas, Raimundo, Marcio, Marcelino e Alex lotados na Agencia Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão de Codó-ma, estarão participando nos dias 09 e 10 de novembro de 2015 do I Encontro dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão , com o tema “ Fortalecimento & Valorização do Servidor da Fiscalização Agropecuária do Maranhão ” que acontece no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão.             O principal objetivo é reunir os profissionais da fiscalização agropecuária do Estado do Maranhão, para atualização técnica de procedimentos que auxiliarão na execução dos trabalhos de fiscalização, os quais prestarão serviços de maior qualidade à sociedade maranhense.          ...

O Governo do Maranhão cumprindo o projeto de democratização do conhecimento, lançou na manhã desta quinta-feira (5), a Plataforma ‘Negro Cosme’ de Cursos Livres. Por meio desta ferramenta, o governo, por meio do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), vai oferecer cursos online gratuitos para toda a população maranhense. Inglês, Leitura e Interpretação de Textos, Introdução à Pesquisa, Informática e Matemática são os cinco cursos oferecidos inicialmente e já disponíveis no site da Secti. Mas o objetivo é ampliar cada vez mais a quantidade e diversidade dos cursos, segundo garantiu o secretário Bira ao destacar que a ferramenta foi criada para democratizar o acesso ao conhecimento a partir de parcerias com órgãos públicos como as Secretarias de Estado de Igualdade Racial, da Mulher e de Educação, e instituições como Senac, Sebrae, Senai, Fiema e Fapema. “A integração com as instituições de capacitação técnica do Maranhão permite que to...

        A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza, na quarta-feira (11), às 11h, audiência pública interativa sobre a Base Nacional Comum Curricular, uma proposta do Ministério da Educação.       No dia 16 de setembro, o Ministério apresentou a primeira versão da Base Nacional Comum Curricular, em que propõe a unificação das bases dos ensinos infantil, fundamental e médio em todo o país. Em requerimento para realização da audiência, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) lembrou que o documento está aberto a críticas e sugestões até o dia 15 de dezembro e ressaltou a importância da base curricular ser construída com a colaboração de professores, estudantes, movimentos sociais e de “todos os interessados em colaborar com uma melhor qualidade de ensino”.    - Será, certamente, um momento extremamente rico, em que poderemos apresentar as nossas contribuições e ouvir pesquisadores e es...

      Foi publicado hoje (6), no Diário Oficial da União, Seção 1, página 11, a Portaria Interministerial nº 8, de 5 de novembro de 2015, alterando o valor anual mínimo nacional por aluno (Custo Aluno) do Fundeb, em razão de decisões judiciais que alteraram o número de matrículas na educação básica nos municípios de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA e de Balneário Barra do Sul – SC.     O novo Custo Aluno do Fundeb, válido para o ano de 2015, é de R$ 2,545,31. Ele altera a previsão anterior divulgada na Portaria Interministerial nº 17, de 29 de dezembro de 2014, no valor de R$ 2.576,36.    Caso se confirme a nova estimativa até o dia 31/12/15, a atualização do piso do magistério, para o ano de 2016, com base na interpretação do MEC/AGU à Lei 11.738, será de 11,36% ante os 12,72% previstos até então. E o valor do piso deverá ser de R$ 2.135,64, a partir de 1º de