Saiba o que Flávio Dino fez como Juiz Federal!!

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        Durante os 12 anos em que foi juiz federal, Flávio Dino não apenas se destacou pelas decisões contra o crime, mas também pela defesa da população. Veja abaixo algumas das atuações mais importantes de Flávio:
    - Pressionou e cobrou o governo para colocar fim às filas gigantes de aposentados nos postos do INSS em 2003, o que levou a uma solução para o problema.
   - Foi o responsável por reconhecer a primeira comunidade quilombola do Brasil, no Estado do Maranhão, abrindo caminho para o reconhecimento de outras no país.
   - Foi um dos principais defensores da reforma do Judiciário, para dar mais velocidade e transparência à justiça.
   - Foi um dos principais responsáveis pela criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fiscaliza os juízes.
  - Fundamentou a regra que proibiu o nepotismo (contratação de parentes) em cargos públicos.
  - Teve participação decisiva no projeto de lei que criou os Juizados Especiais Federais, para facilitar o acesso da população mais pobre à Justiça.
   - Foi integrante ativo do Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, sendo árduo defensor de uma medida para proteger as testemunhas.
- Teve destaque no combate ao trabalho escravo no Brasil. Por mais de dois anos, ele foi integrante da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério da Justiça. Depois, foi nomeado para o Conselho Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.




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