Associação doa Magistrados do MA critica utilização de episódios violentos em São Luís para fins eleitorais

-
    

     A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) divulgou nesta terça-feira (23) Nota Pública em que lamenta a utilização para fins eleitorais dos episódios violentos ocorridos em São Luís, que tem disseminado terror e falsas acusações nos mais diversos meios de comunicação. No entendimento da Associação, a divulgação de calúnias ou notícias inverídicas não contribui com a democracia e nem tampouco solucionará os graves problemas do estado. Leia, abaixo, a íntegra da Nota Pública.

NOTA PÚBLICA
        A Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA assiste com preocupação a utilização para fins eleitorais dos recentes episódios de violência ocorridos em São Luís, com declarações, panfletos e vídeos disseminando o terror e falsas acusações.
       A eleição é o ápice do processo democrático e o período eleitoral é o momento oportuno para o debate de ideias e formulação de propostas, o que, no caso do Maranhão, implica necessariamente na discussão sobre formas de combater a violência urbana e a grave situação carcerária, temas diretamente ligados, e que têm se agravado ao longo dos últimos doze meses.
     A divulgação de calúnias ou notícias inverídicas não contribui com a democracia e nem tampouco solucionará os graves problemas do estado. Eleição não é um jogo de vale-tudo, portanto, os fins não podem justificar os meios.
     A AMMA, ciente que os Magistrados são agentes indispensáveis à transparência do processo eleitoral, reafirma a sua confiança no compromisso desses homens e mulheres, ao tempo em que exorta a todos com jurisdição eleitoral a se manterem vigilantes a fim de garantir que o pleito que se avizinha transcorra com serenidade e que, ao final, vença a democracia!
São Luís, 23 de setembro de 2014
JUIZ GERVÁSIO SANTOS
PRESIDENTE DA AMMA

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

EDUCAÇÃO INCLUSIVA É TEMA NACIONAL EM SEMINÁRIO!!

-
Imagem
A Educação inclusiva foi tema de seminário que reuniu ao menos 200 profissionais da área, nesta sexta-feira (17), na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). O Amazonas foi representado pelo professor de Braille Carlos Fragata, do município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), que contou as experiências e desafios para promover a inclusão no município e em cidades vizinhas. Entre as propostas, ele sugeriu a criação de uma única cartilha indígena em libras, braile e em tinta. “Nós já produzimos uma cartilha na língua materna no sistema Braille e temos orgulho de dizer que é a única do Brasil. Mas precisamos de mais. Queremos que todos os alunos, indígenas ou não, compreendam as linguagens e sistemas e ajudem um ao outro, isso é inclusão”. O evento foi realizado em comemoração aos 70 anos da Fundação Dorina Nowill e discutiu os avanços e possibilidades para a promoção da inclusão. Os participantes ressaltaram, principalmente, a importância e o apoio do professor e d...
Leia mais

Novo ensino médio não assegura educação melhor para todos!!

-
Imagem
Um dos problemas centrais da educação brasileira reside nas fortes desigualdades escolares, que são reflexo das desigualdades sociais que caracterizam nosso país e um dos mecanismos por meio dos quais essas desigualdades sociais são reproduzidas. Uma reforma no ensino médio deveria ser uma oportunidade para avançarmos num modelo de educação que contribuísse para reduzir essas desigualdades. É que, entre todas as etapas da educação básica, é no ensino médio que mais decisivamente se faz uma articulação entre escola e posição social, pelo peso que assume na definição das trajetórias futuras dos jovens. A incoerência na forma como está sendo conduzida a atual reforma, porém, deixa dúvidas se essa mudança terá a capacidade de impactar positiva e equanimemente a trajetória escolar de todos os jovens brasileiros. Há um hiato entre a pretensão de alcançar determinados objetivos e as ações propostas, dado pela falta de planejamento. Questões estruturais que possibilitariam um avanço...
Leia mais

URGENTE: Entenda o recuo do TCE imposto de renda precatório do FUNDEF!!

-
Imagem
Em outubro de 2023, o  Tribunal de Contas do Estado (TCE)  de Pernambuco tinha decidido que os professores teriam que pagar imposto de renda da verba atrasada recebida a título de precatórios do FUNDEF. Atualmente, municípios e o Estado de Pernambuco estão pagando a verba atrasada aos professores de forma indenizatória, ou seja, sem nenhum desconto de imposto. Após a apresentação de recurso, o TCE voltou atrás da decisão e o valor dos  precatórios do FUNDEF  não serão inclusos no imposto de renda.  Agora, apreciando recurso do Município de Saíré, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) mudou o entendimento anterior. A modificação ocorre após o órgão entender que a rotulação dos precatórios do Fundef  como um recurso indenizatório tinha a função de isentar seus funcionários de tributos, em vez de efetivamente nominar o benefício como isento.  Nessa lógica, o MPC-PE afirma que existe um erro na denominação do recurso por parte da Prefe...
Leia mais