Projeto de Flávio Dino ajudou a dar mais velocidade à Justiça

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     O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte do país. É por lá que passam processos de grande repercussão nacional. Para ajudar o STF nessas decisões fundamentais, Flávio Dino fez e conseguiu aprovar um importante projeto quando era deputado federal.
     A proposta deu mais estrutura para o Supremo trabalhar e julgar. Com a iniciativa de Flávio – que foi juiz federal por 12 anos –, o STF pode convocar juízes de outros tribunais para ajudar no julgamento de ações penais.
     A medida também vale para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
     Como o STF e o STJ têm muitas ações para julgar e poucos ministros, esses juízes convocados podem fazer interrogatórios e outras medidas necessárias. Isso significa mais casos julgados e resolvidos.
Com a nova regra, que passou a valer em 2009, os ministros do STF não precisam mais investir tempo em tarefas próprias de um juiz de primeiro grau.
Os resultados são muito positivos. O STF conseguiu agilidade na coleta de provas e também ganho na qualidade, já que o juiz convocado passa ao ministro informações importantes obtidas nos interrogatórios.


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