PEC DA MALDADE FAZ ESTUDANTES OCUPAREM QUASE MIL ESCOLAS NO PARANÁ!!

A Seed (Secretaria de Estado da Educação) informou que até a noite dessa segunda-feira (17) 45% das escolas do Paraná tiveram seu funcionamento afetado pelas ocupações dos estudantes ou pelo primeiro dia de greve dos professores, com 967 escolas. A rede tem 2.150 escolas – das quais 55% funcionaram normalmente.

O movimento estudantil segue crescendo e nessa segunda, segundo a Seed, já eram 570 escolas ocupadas. O Movimento Ocupa Paraná contabiliza ocupações em 642 escolas, 11 universidades de dois núcleos estaduais da Educação.

A greve fechou totalmente 5% das escolas (cerca de cem) e em 18% o funcionamento foi parcial. Além dos professores, nessa segunda ainda entraram em greve a Polícia Civil, e mais três universidades estaduais, que ficam fechadas até a reunião marcada com o secretario da Fazenda, Mauro Ricardo.

O governo decretou recesso de cinco dias em 570 escolas. Assim, nestes locais a previsão é de que as aulas devam ir até 28 de dezembro. Caso as ocupações ainda durem mais uma semana, o calendário terminará apenas em 2017.

Segundo a secretária estadual da Educação, Ana Seres, o problema é que os professores têm direito a férias em janeiro, e uma reposição nesse período teria que ser aprovada por 100% deles. Assim, a Seed já avalia aumentar a carga horária dos alunos, medida já tomada no ano passado.   

Apesar de ter obtido decisões favoráveis em Londrina, Goioerê e São José dos Pinhais, o governo decidiu que não fará reintegrações de posse em escolas. “Nós sabemos que nessas invasões têm um ingrediente político, e é natural que dentro desse ingrediente existam pessoas infiltradas, que estão loucas para que nós mandemos a polícia reintegrar para criar todo um conflito novamente. Nós não vamos cair nessa” disse o secretário chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni.

Na noite dessa segunda ocorreu uma primeira reunião entre o professores e a Casa Civil. Para esta terça está marcado novo encontro de servidores com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, sobre a data base. Eles cobram o reajuste salarial pela inflação, que havia sido prometido em lei pelo governo no ano passado.

Hoje o governador Beto Richa (PSDB) e a secretária Ana Seres entregam ao ministro da Educação, Mendonça Filho, o resultado das consultas feitas no Paraná sobre a reforma do ensino médio proposta pelo governo federal. De acordo com a secretária, de 85% a 90% dos que participaram pela internet foram contra o uso de uma Medida Provisória para a mudança, mas também foi ‘quase unânime’ a noção de que o ensino médio deve mudar.

Mesmo com a reforma, o governo do Paraná promete manter todas a matérias do atual currículo. Já o ensino integral seria aplicado inicialmente em apenas 30 escolas, sendo que as próprias comunidades escolares é que se inscreveriam pelas vagas. “Nós esgotamos a pauta da reforma no Paraná”, diz Ana Seres.

Professores da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná) e Unespar (Universidade Estadual do Paraná) decidiram abrir greve de três dias, que vai pelo menos até esta quarta (19). Nesta data vai ocorrer uma reunião do FES (Fórum dos Servidores Estaduais) com representantes do governo do Estado sobre o pagamento do reajuste salarial pelo Executivo.

A UEPG, em Ponta Grossa, Unioeste (Cascavel) e UEM (Maringá) estão em greve desde a última semana. Já a Unicentro marcou para esta quarta uma assembleia para definir se entra ou não em greve.

Um grupo de indígenas ocupou nessa segunda o NRE (Núcleo Regional de Educação) em Pato Branco, sudoeste do Estado. Eles protestam contra a PEC do Teto de governo federal. A Seed afirma que os trabalhos não foram afetados.

Em crescimento diário, o movimento Ocupa Paraná chegou no fim da tarde de ontem a 642 colégios estaduais ocupados, além de nove campi de universidades estaduais – todos em protesto contra a reforma do ensino médio e a PEC 241 (teto dos gastos públicos). O número representa 28,57% das escolas no Estado – 2,1 mil.

Nessa segunda também começou a valer o recesso escolar de cinco dias decretado pelo governo nas escolas ocupadas pelos estudantes. No domingo, o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), disse que enviaria ofícios no dia de ontem ao Ministério Público, Conselhos Tutelares e ao Poder Judiciá- rio pedindo que ‘participem das ações com providências e fiscalização direta em relação aos adolescentes menores de idade que participam das invasões a escolas no Estado’.

O Ministério Público informou que o assunto já havia sido tratado no último dia 7, em reunião com a Seed na sede do órgão, que resultou no Ofício Circular nº 569/2016. Já ciente do pernoite de menores, os itens 3, 4 e 6 do ofício citam o assunto, como ‘abordagens junto aos pais ou responsáveis pelos adolescentes que participam da ocupação, de modo que sejam conscientizados acerca de seus deveres e necessidade de acompanhamento das condições em que seus filhos/pupilos se encontram’.

Desde a data, também cabe ao Conselho Tutelar e demais órgãos de ‘rede de proteção’ à criança e ao adolescente ‘o acompanhamento da situação e a tomada das providências necessárias a prevenir e/ou coibir possíveis violações de direitos dos adolescentes que participam das manifestações’.

Ontem, a secretária estadual de Educação, Ana Seres, demonstrou preocupação a respeito das ocupações, além do atraso no calendário escolar. “Vamos continuar o diálogo com estudantes. Nossa atuação junto ao Judiciário é pelo comportamento e atitudes dentro das escolas. Nós não sabemos o que está acontecendo, principalmente no período noturno”.