Mais de R$ 5 Bilhões deixaram de ser repassados à educação nos últimos anos

A deputada estadual Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, repercute o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do governo Colombo no ano de 2016, aprovadas mesmo com as dezenas de restrições e a falta de transparência na renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões. Essas informações foram indicadas pelo relator do caso, o conselheiro Luiz Roberto Herbst, em sessão na quarta-feira (31), que ressaltou também as dificuldades impostas pelo governo ao acesso do TCE aos documentos e graves distorções no orçamento declarado oficialmente, citando como exemplo o aumento de 33% dos gastos em campanhas publicitárias.

Na tribuna, a deputada Luciane destacou uma conduta recorrente do governo Colombo: o não cumprimento do repasse mínimo à saúde e educação – somente esta área perdeu R$ 5 bilhões desde 2001. Neste montante, está a soma dos recursos não aplicados, o desvio de impostos do Fundosocial e os gastos com servidores inativos calculados como investimento na educação – pagamento que deveria sair do caixa geral do estado. “Em 2015, R$ 710 milhões saíram da educação para pagar os inativos, verba que poderia ser aplicada na valorização dos profissionais da educação que estão nas salas de aula e na melhoria da infraestrutura das escolas”, pontua a deputada.

“Se o mínimo dos 25% do orçamento fosse aplicado na educação, o governo teria congelado o salário dos professores e demitido os professores de informática das nossas escolas? Teria retirado direitos dos ACTs e deixaria desde 2012 a rede estadual sem concurso para magistério?”, questiona Luciane. “Em nome da economia de 95 mil reais, a Secretaria de Educação determinou a alteração no horário de funcionamento do ensino noturno, uma medida arbitrária que vem prejudicando milhares de estudantes e professores em todo o estado. Essa situação reflete descaso e irresponsabilidade do governo da gestão da educação”, enfatiza a parlamentar.

Além disso, o governador e a equipe precisam esclarecer para a sociedade catarinense as chamadas pedaladas fiscais. No ano passado, o Estado realizou indevida classificação contábil de R$ 470 milhões doados pela Celesc e por outros contribuintes ao FundoSocial. Esse montante não foi repassado aos poderes, aos municípios e à saúde e educação – ação que gerou pedido de impeachment do governador Colombo na Assembleia.  “O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) perdeu R$ 119 milhões em 2015. Além de todo o prejuízo causado ao desenvolvimento dos municípios, o governo falha na contabilização e transparência dos processos de renúncia fiscal, irresponsabilidade apontada também pelo relator do TCE”, diz a presidente da Comissão de Educação.