Conape 2018: educação só se constrói com participação popular

Os movimentos populares ligados ao campo da educação têm resistido de forma exemplar ao autoritarismo imposto pela atual gestão do Ministério da Educação para o segmento. Exemplo mais recente desta atitude em defesa de conquistas históricas na educação é a bem-vinda organização da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), prevista para abril de 2018, pelo recém-criado Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).

A Conape 2018 surge como espaço de resistência e de diálogo para os diversos atores envolvidos com educação no Brasil. É uma resposta dos movimentos populares e da comunidade educacional ao desmonte realizado pelo Ministério da Educação no Fórum Nacional de Educação (FNE) e à protelação na organização da Conferência Nacional de Educação (Conae).

Em abril deste ano, o Ministério da Educação publicou a Portaria 577/2017, que excluiu representantes de diversas entidades do FNE e estabeleceu que outras entidades disputassem uma vaga entre si. As intervenções no FNE, realizadas de forma unilateral pelo ministro Mendonça Filho, inviabilizaram o funcionamento do Fórum ao transferir o controle do mesmo, que até então funcionava sem intervenções, para o governo.

O FNE foi concebido como uma conquista histórica da comunidade educacional brasileira e era um espaço permanente de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro. Funcionava por meio de decisões colegiadas, de forma transparente, democrática e republicana.

Em junho, o impacto desta intervenção culminou com a decisão de saída coletiva do FNE dos representantes de entidades que não foram excluídos pelo governo Temer pela Portaria 577/2017, o que, na prática, acabou com o Fórum. Além disso, ancorou a criação FNPE, que funcionará nos moldes do antigo FNE, com a participação de representantes de diversos setores.

O FNPE terá o papel decisivo de exercer o controle social de acompanhamento da execução e do cumprimento das metas Plano Nacional de Educação. Será, ainda, responsável pela organização da Conape 2018, que também surge como reação dos movimentos populares da educação frente à transferência das competências de realização e de acompanhamento das deliberações da Conae para a Secretaria Executiva do Ministério, papel que, historicamente, era desempenhado pelo FNE.

O atual governo parece não ter entendido, ainda, que o processo de construção da educação exige diálogo e participação popular. Ao adotar uma postura autoritária e unilateral na relação com a comunidade educacional, negam os fracassos históricos que foram as reformas educacionais impostas de cima para baixo, sem ampla participação sociedade civil.

Exemplos de fracassos em reformas educacionais autoritárias não faltam na história brasileira. Vale citar a reforma do ensino médio imposta pela ditadura militar em 1971. Na ocasião, instituição unilateral do ensino profissionalizante compulsório e universal em todo ensino médio não funcionou e aprofundou o preconceito contra este tipo de ensino, aumentando o fosso entre a educação regular e a educação técnico profissional. Cenário que só começou a ser resgatado de forma efetiva e sistêmica com o Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A reforma do ensino médio encampada pelo governo Temer por meio da edição de uma medida provisória é outro exemplo de forte resistência da sociedade civil quanto a medidas autoritárias na educação. Editada sem nenhum diálogo com estudantes, com professores e com a comunidade acadêmica, esta medida provisória impulsionou a mobilização estudantil, com a ocupação de mais de mil escolas por todo o país.

Ao final do processo, o governo teve que ceder e a mobilização estudantil reverteu pontos importantes da medida provisória, quando da discussão do tema no Congresso Nacional, com o retorno de disciplinas que tinham sido excluídas pela medida provisória (sociologia, artes, educação física e filosofia) e a manutenção de uma carga curricular mínima para todo o país. Importante registrar que a tentativa de imposição da reforma do ensino médio por meio de uma medida provisória desconsiderou e atrasou o processo de construção coletiva da Base Nacional Curricular Comum, que teve mais de 12 milhões de contribuições e que, até agora, não foi lançada para o ensino médio.

Como em outros momentos decisivos da história brasileira, a educação consolida-se como importante segmento de resistência ao autoritarismo e como exemplo de exercício da democracia. Que a Conape 2018 seja capaz de resgatar os princípios do "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova", de 1932, e construa as bases para o exercício efetivo de uma escola única, laica e gratuita, que tenha como bússola o cumprimento e a execução das metas do Plano Nacional de Educação.