VEJAS OS PRINCIPAIS TEMAS DA REFORMA POLÍTICA

    Assunto de debate no Congresso Nacional há muitos anos, a Reforma Política voltou a ser pauta na Câmara e no Senado após o anúncio da presidente Dilma Rousseff, após eleição do segundo turno, de um plebiscito sobre a questão no Brasil.

PRINCIPAIS TEMAS:

Financiamento de campanhas

- Como é hoje: o financiamento de campanhas ocorre de forma mista atualmente. Parte do dinheiro destinado às candidaturas ocorre pelo financiamento público, a partir do fundo partidário (com recursos do Orçamento da União). A outra parte do dinheiro pode ser doada por empresas privadas.

- O que pode mudar: o que se discute é que, para dar mais transparência e igualdade aos candidatos, o financiamento ocorra apenas com o dinheiro público.

Sistema eleitoral

- Como é hoje: o sistema é, atualmente, proporcional. Ele distribui as cadeiras do Legislativo proporcionalmente aos votos obtidos pelos partidos ou coligações, de acordo com um quociente eleitoral.

- O que pode mudar: o sistema poderia passar a ser distrital. Dessa forma, as cidades e os Estados seriam divididos em distritos e o candidato mais votado seria eleito, independentemente do partido.

Outra possibilidade, segundo o especialista, é a de que o sistema seja distrital misto – um pouco proporcional, um pouco distrital. Neste caso, pode ser por lista aberta ou fechada (o partido fica responsável por listar candidatos que ocuparão as cadeiras no Congresso).

Suplência de senador

- Como é hoje: quando o senador se afasta do cargo é o suplente de sua chapa que assume o comando. Atualmente, cada senador tem dois suplentes.

- O que pode mudar: uma possível mudança sugere que o segundo candidato mais votado assuma a suplência. Outra possibilidade é que seja reduzido o número de suplentes para um.

Coligações partidárias

- Como é hoje: com o sistema proporcional, são aceitas as coligações partidárias.

- O que pode mudar: duas seriam as propostas sobre o assunto: ou as coligações ficariam proibidas, ou haveria federações partidárias por um tempo específico. Os partidos podem se juntar nos Estados desde que seja cumprido um período mínimo.

Voto secreto no Senado

- Como é hoje: perda de mandato e eleição da Mesa Diretora do Congresso, por exemplo, podem ser votadas de forma secreta.

- O que pode mudar: em todos os casos os parlamentares votariam abertamente.

Outros pontos

De acordo com Vidal Serrano Nunes, da PUC-SP, há – além dos temas propostos pelo governo e explicados acima – outros assuntos que podem entrar na pauta de discussão da Reforma Política do país.

Entre as mais importantes, na opinião do especialista, estão a flexibilização da participação popular na criação de leis e emendas constitucionais; as candidaturas avulsas, em que não seria necessário um partido para que uma liderança se candidate a um cargo; a limitação dos mandatos no Legislativo.

“Hoje, vereadores e senadores se elegem quantas vezes quiserem. Uma mudança como esta, por exemplo, poderia abrir espaço para novas ideias e novas imagens para o parlamento brasileiro”, afirma.

Há, ainda, segundo Nunes, outros temas que já foram bastante discutidos mas que devem ficar de fora deste novo momento político. Um deles seria a questão do voto facultativo, em que a população não seria mais obrigada a participar diretamente das eleições. “Não vejo aprimoramento e nem interesse do governo em discutir esta possibilidade”, finaliza.