Saiba o que Flávio Dino fez como Juiz Federal!!

-



        Durante os 12 anos em que foi juiz federal, Flávio Dino não apenas se destacou pelas decisões contra o crime, mas também pela defesa da população. Veja abaixo algumas das atuações mais importantes de Flávio:
    - Pressionou e cobrou o governo para colocar fim às filas gigantes de aposentados nos postos do INSS em 2003, o que levou a uma solução para o problema.
   - Foi o responsável por reconhecer a primeira comunidade quilombola do Brasil, no Estado do Maranhão, abrindo caminho para o reconhecimento de outras no país.
   - Foi um dos principais defensores da reforma do Judiciário, para dar mais velocidade e transparência à justiça.
   - Foi um dos principais responsáveis pela criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fiscaliza os juízes.
  - Fundamentou a regra que proibiu o nepotismo (contratação de parentes) em cargos públicos.
  - Teve participação decisiva no projeto de lei que criou os Juizados Especiais Federais, para facilitar o acesso da população mais pobre à Justiça.
   - Foi integrante ativo do Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, sendo árduo defensor de uma medida para proteger as testemunhas.
- Teve destaque no combate ao trabalho escravo no Brasil. Por mais de dois anos, ele foi integrante da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério da Justiça. Depois, foi nomeado para o Conselho Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.




Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

ATENÇÃO: Saiba a data quando governo pagará R$ 97 bilhões em precatórios em 2023

-
Imagem
Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), os valores dos precatórios pendentes serão depositados no final de dezembro , e deverão estar disponíveis para saque em janeiro de 2024 nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A expectativa é que sejam pagos R$ 97 bilhões. O CJF estabeleceu um cronograma de trabalho com a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria do Orçamento Federal para viabilizar o pagamento. A medida ocorre após o STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento concluído nesta quinta-feira (30), acatar parte do pedido do Governo federal contra as emendas constitucionais (ECs) n. 113 e não. 114/2021, que estabeleceu moratória no pagamento de precatórios em razão da pandemia de Covid-19. Precatórios são dívidas de entidades públicas resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado — ou seja, das quais não cabe mais recurso. Na prática, as duas alterações definiram um limite para essa modalidade de pagamento, entre 2022 e 2026. Apenas parte d
Leia mais

Veja como será a quitação dos precatórios conforme Medida provisória no valor de 93 bilhões de reais.

-
Imagem
De acordo com o Ministério do Planejamento, a apuração do valor total liberado teve como base informações enviadas pelo Poder Judiciário. "Deste modo, o governo cumpre o acórdão do Supremo Tribunal Federal, retomando, assim, a quitação do estoque de precatórios", disse o ministério. Na argumentação do processo, a AGU (Advocacia-Geral União) havia afirmado que eventual permanência do teto para pagamentos teria o potencial de gerar um estoque impagável, o que resultaria na necessidade de moratória. A solução para o problema ainda em 2023 era um desejo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vinha dizendo que o governo tentava "antecipar ao máximo para este ano o pagamento dos esqueletos herdados" de governos anteriores. Alguns economistas já apontaram que o pagamento do estoque, que será feito a empresas e pessoas físicas, deve ter impacto positivo sobre a atividade econômica nos primeiros meses de 2024, podendo também haver alguma pressão sobre a inflação. Com o
Leia mais

URGENTE: Entenda o recuo do TCE imposto de renda precatório do FUNDEF!!

-
Imagem
Em outubro de 2023, o  Tribunal de Contas do Estado (TCE)  de Pernambuco tinha decidido que os professores teriam que pagar imposto de renda da verba atrasada recebida a título de precatórios do FUNDEF. Atualmente, municípios e o Estado de Pernambuco estão pagando a verba atrasada aos professores de forma indenizatória, ou seja, sem nenhum desconto de imposto. Após a apresentação de recurso, o TCE voltou atrás da decisão e o valor dos  precatórios do FUNDEF  não serão inclusos no imposto de renda.  Agora, apreciando recurso do Município de Saíré, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) mudou o entendimento anterior. A modificação ocorre após o órgão entender que a rotulação dos precatórios do Fundef  como um recurso indenizatório tinha a função de isentar seus funcionários de tributos, em vez de efetivamente nominar o benefício como isento.  Nessa lógica, o MPC-PE afirma que existe um erro na denominação do recurso por parte da Prefeitura em questão, mas que o pagamento d
Leia mais