Após pressão, Seduc e Procuradoria prometem colaborar para nomeação de excedentes

Com apoio e intermediação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), cerca de 200 professores excedentes aprovados no concurso público e que, desde 2009, aguardam nomeação, conseguiram sensibilizar os deputados e a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres para sua causa, durante audiência pública desta quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa.

Ficou definido que se reunirá, no próximo dia 27, uma comissão formada pelo SINPROESEMMA, representantes dos excedentes, Secretaria de Educação, Promotoria da Educação, Procuradoria do Estado e Comissão de Educação da Assembleia Legislativa para analisar a viabilidade legal da nomeação dos excedentes para que a situação seja encaminhada à decisão do governador Flávio Dino.

A audiência, solicitada pelo SINPROESEMMA e a comissão de excedentes, foi requerida pelo deputado Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

Desde 2011, o SINPROESEMMA realiza ações nas ruas e no Judiciário em favor dos excedentes que não se classificaram no concurso. O Sindicato entende que dada à quantidade de contratos na rede estadual – mais de seis mil e quinhentos – e à ausência de professores, os candidatos excedentes são potenciais ocupantes das vagas.

Esse argumento tem rendido ao Sindicato várias ações individuais e, em primeira instância, uma limiar para obrigar o Estado a nomear os excedentes, mas a decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça.

Cansados da falta de resposta, os professores exigiram dos representantes do governo uma definição concreta da viabilidade jurídica e política da nomeação.

Questionados quanto à legalidade da reivindicação visto que a validade do concurso venceu, os excedentes reagiram: “Tem coisa mais imoral do que contratações temporárias e “dobras” de contrato?”.

A professora Conceição Borges contou que fez concurso em 2009 e o seletivo no mesmo ano, desde então, faz seletivo para garantir sua vaga na rede estadual.

Vozes da educação. Para o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, a audiência pública por si já é uma vitória dos professores excedentes num momento em que se reuniram ali todas as vozes sensíveis à defesa da educação.

Pinheiro salientou que, além do aspecto jurídico da nomeação dos excedentes, em função de uma ação ajuizada pelo Sindicato que aguarda decisão do judiciário, há também aspectos políticos da inquietação dos professores, que surgiu na luta do SINPROESEMMA pela qualidade da educação pública.

“Não se faz educação pública de qualidade com contratos temporários”, asseverou Júlio Pinheiro.

O dirigente avaliou a convocação dos excedentes como um dos caminhos mais curtos para o preenchimento imediato das vagas existentes na rede, destacando que ser menos dispendioso para o Estado nomear os professores já aprovados em concurso.

“A Assessoria Jurídica do Sindicato fará o levantamento dessa ação civil. Vamos buscar também o diálogo com os desembargadores para sensibilizá-los sobre a importância e a necessidade do julgamento dessa ação”, garantiu o presidente do Sindicato.

Ele explicou que uma greve em favor da nomeação dos excedentes não surtiria maiores efeitos pelo fato de a maior parte desses 3,5 mil professores estar fora de sala de aula.

“O movimento ficaria esvaziado”, afirmou Pinheiro em resposta à procuradora do Estado, Gabriela de Faria, que instou o Sindicato o dever de promover greve para reivindicar o direito dos excedentes.

“É preciso ver o passado e também a luta do SINPROESEMMA em favor da educação pública de qualidade. Contamos 250 nomeados por meio de ações individuais ganhas através do Sindicato”, replicou.

Compromissos da procuradora. Outra vitória dos excedentes na audiência pública foi o compromisso público da procuradora Gabriela de Faria de peticionar o julgamento da ação que depende de uma decisão final. Sensibilizada, ela também se comprometeu que o Estado não entrará com recursos indefinidamente de modo a prolongar ainda mais a decisão final da ação.

Também participaram da audiência pública os deputados Zé Inácio (PT), Marco Aurélio (PC do B), Roberto Costa (presidente da Comissão de Educação), o subsecretário de Gestão e Previdência, Cláudio Furtado, e os representantes da Comissão dos Excedentes, Nívea Froz e Danillo Matos.

Fotos: Jr Celedônio/AgênciaAL