Seduc adota medidas para assegurar pagamento a vigilantes

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), adotou medidas para acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços das empresas de vigilância patrimonial em escolas da rede estadual, distribuídas em todos os municípios maranhenses. As ações foram discutidas em reunião na Seduc, nesta segunda-feira (2), pela secretária de Estado de Educação, Áurea Prazeres, e a diretoria do Sindicato dos Vigilantes do Maranhão (Sindvig).

Seguindo orientação do governador Flávio Dino, de estabelecer diálogo permanente, a secretaria está aplicando mecanismos de controle e acompanhamento regionalizado na execução dos serviços e consequente pagamento. O repasse financeiro às empresas contratadas pelo Estado será condicionado à comprovação da regularidade do pagamento de salários dos trabalhadores e cumprimento dos demais encargos sociais.

Durante a reunião foi entregue à diretoria do sindicato um quadro demonstrativo dos débitos deixados pela gestão passada na Seduc, que somam R$ 18,3 milhões, referentes a 23 contratos realizados com empresas de vigilância.

“Nosso governo está trabalhando para regularizar os débitos herdados, que necessitam de avaliação preliminar para seu regular cumprimento, bem como de recursos de ordem orçamentária e financeira, os quais não ficaram disponíveis para o exercício de 2015”, apontou a secretária.

A Seduc também intermediou, nesta segunda-feira, reunião entre dirigentes das empresas de vigilância e a diretoria do sindicato, a fim de assegurar o cumprimento das obrigações das mesmas junto aos trabalhadores. Na ocasião, foram discutidos procedimentos contratuais que as empresas devem seguir para a continuidade dos serviços contratados pela secretaria.

O presidente do sindicato, Raimundo Benedito Raposo Sousa, destacou o empenho do governo em resolver a situação deixada pela gestão passada, bem como o diálogo com a categoria para a garantia dos direitos dos vigilantes.

“O governo chamou a situação para si, dialogou com todas as empresas envolvidas na situação e estamos chegando a uma resposta satisfatória para os trabalhadores.  Com isso, chegamos a um denominador comum. E queremos agradecer de já o empenho da secretária em resolver a situação, coisa que em gestões passadas era desconhecida”, frisou Benedito Raposo.

Pagamentos

O Governo efetuou na semana passada o repasse de R$ 5,1 milhões referentes ao mês de janeiro às empresas que prestam serviços de vigilância patrimonial à Seduc. Apenas uma empresa não protocolou a fatura do mês na secretaria e, portanto, não pôde receber o repasse.