PROJETO QUE GARANTE CNH DE GRAÇA A ESTUDANTE DE ESCOLAS PÚBLICAS É APROVADO!!
Parlamentares aprovaram, por unanimidade, na
sessão desta segunda-feira (9), projeto de lei do Programa CNH Jovem. De
autoria do deputado estadual Roberto Costa (PMDB) e encaminhado pelo governador
Flávio Dino (PCdoB) ainda em fevereiro, o programa determina que jovens entre
18 e 21 anos, que tenham cursado as três últimas séries do ensino médio em
escola pública, concorrerão a isenção nos custos de cursos teóricos e práticos
e nas taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de
Habilitação (CNH).
O custeio da
emissão de PD e CNH no Maranhão, atualmente, varia entre R$ 1.200 e R$ 1.600.
Com a eliminação destes custos, além de facilitar o acesso dos jovens ao
mercado de trabalho, o programa terá papel importante na garantia da segurança
do trânsito. Atualmente, a frota do estado conta com 1,3 milhão de veículos,
sendo que apenas 700 mil habitantes estão habilitados. Com o programa será
possível ainda reduzir a ilegalidade e, consequentemente, reduzir a quantidade de
acidentes.
Para ter acesso
à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter cursado as
três últimas séries do ensino médio em escola pública. Pelo programa, 50% das
vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e as outras 50% serão
distribuídas por sorteio.
Inicialmente, o
programa abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema
Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas categorias A, B e
AB.
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