Sinproesemma cobra nomeação de excedentes e urgência no concurso

 

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) voltou a se reunir, nesta quinta-feira, dia 5, com a secretária de Estado da Educação (Seduc/MA), Áurea Prazeres, para discutir a nomeação dos excedentes de 2009 e a realização do concurso público em 2015. Após o reajuste do piso de 13,01% e a concessão de 11 mil progressões, o SINPROESEMMA quer avançar em medidas para acabar com a escassez de professores no Maranhão.

No encontro, o presidente do SINPROESEMMA, Julio Pinheiro, cobrou um posicionamento sobre os excedentes do  concurso público  de 2009. O presidente lembrou que o prazo do concurso era de ano e depois foi prorrogado por mais um ano. Porém, o sindicato ajuizou uma ação para cobrar a nomeação dos excedentes, baseando-se nos milhares de contratos precários existentes.

Segundo Pinheiro, essa ação teve uma liminar que garantiu a nomeação dos excedentes, mas o estado recorreu e derrubou a decisão judicial.

Com isso, a direção fez uma campanha de ajuizamentos individuais. Apesar de centenas de ações vitoriosas, ainda há casos em que os professores ganharam, foram nomeados, mas depois são exonerados da rede. Preocupado com a insegurança desses profissionais, Pinheiro defendeu que o Estado não recorra das decisões favoráveis aos excedentes.

O secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos do SINPROESEMMA, Henrique Gomes, sugeriu um acordo entre o SINPROESEMMA e a Procuradoria do Estado. Segundo o dirigente, o concurso de 2009 continua sub judice, pois ainda há uma decisão antecipatória em primeira instância que nomeou 13 mil excedentes. Como a decisão foi derrubada, cabe ao Tribunal  dar a última palavra, entretanto, enquanto não for julgado o mérito, os excedentes ainda podem pleitear a nomeação, usando o argumento de que há contratos ocupando suas vagas.

Então, ficou definido que SINPROESEMMA e a Seduc farão uma rodada de negociação com os procuradores do estado para verificar a possibilidade de um acordo nos autos da ação.

Ao lado da nomeação dos excedentes, o Sindicato reiterou o pedido de urgência do concurso público de 2015. Aurea Prazeres afirmou que a expectativa é preencher 6 mil vagas no regime de 40 horas semanais com o certame.

Julio Pinheiro sugeriu que seja criado um mecanismo no edital que garanta a nomeação dos futuros excedentes. Segundo ele, estabelecendo um instrumento que condicione a convocação de professores que passarem fora da quantidade de vagas oferecidas será mais uma medida importante para acabar com a escassez de profissionais.

Concurso amplo

O secretário de Funcionários do SINPROESEMMA, Carlos Mafra, denunciou o acúmulo de funções do professor nas escolas onde não há funcionários da educação. Mafra pediu que o concurso também contemple os funcionários da educação. Além disso, Mafra criticou o avanço das empresas terceirizadas que estão desvalorização a carreira não docente e não estão preocupadas com o ambiente escolar.

CET e hora extra

Em relação ao CET (Condição Especial de Trabalho), ou dobra, e às horas extras, a secretária anunciou que está devolvendo cerca de 800 professores as escolas. Segundo ela, a intenção é que esses profissionais ocupem as vagas dos CET’s e das horas extras. Depois disso, a Seduc fará um novo mapeamento da rede e verificará a demanda para a concessão de novas CET’s.

O presidente defendeu a manutenção do regime especial de trabalho com o objetivo para proteger o aluno, enquanto o governo faz o concurso público. “Se há a necessidade, tanto os contratos como as horas extras devem ser mantidos”, afirma o presidente Julio Pinheiro.

Unificação de matrícula

Outro assunto discutido foi a unificação de matrículas. Segundo Júlio Pinheiro, a medida é uma saída para proteger os trabalhadores que, em função dos baixos salários, tiveram que buscar mais matrículas para complementar a renda.

“Em 2013, o Estado iniciou um processo de cruzamento de matrículas na região de fronteira. Temos um percentual razoável de trabalhadores que têm mais de duas matriculas, mesmo sabendo que é ilegal e que ele não vai levar as três para a aposentadoria. Fizemos a proposta para evitar que esses servidores não percam uma parte significativa da renda”, afirma.

Por parte da secretária de Educação, não há problemas sobre a unificação porque, segundo ela, a ideia da jornada de 40 horas, desde que o profissional não seja obrigado, é um avanço na ideia de oferecer a educação em tempo integral. Para a secretária, o próximo passo para concretiza a proposta é o debate jurídico entre as entidades. “As assessorias jurídicas dos órgãos envolvidos devem chegar a um entendimento e um consenso sobre a proposta”, ressaltou a secretária Áurea Prazeres.