novas regras do Seguro desemprego começa a valer a a partir de segunda-feira
Anunciadas em dezembro do ano passado, as
novas regras para acesso a benefícios, como a pensão por morte, o auxílio-doença
e o seguro-desemprego, entram em vigor no dia 28 próximo. O coordenador da
Faculdade Santa Marcelina – FASM, Reginaldo Gonçalves, comenta o assunto:
“A postura adotada pelo Estado, principalmente
ao alterar as regras de acesso ao seguro-desemprego, não restringem direitos
trabalhistas”, afirma o docente. “Ao contrário: as mudanças podem estimular uma
nova postura entre os trabalhadores e reduzir o volume de gastos em
assistencialismo”, pondera.
Gonçalves
esclarece que, pelas normas anteriores, um funcionário se tornava um ‘segurado’
ao ser demitido depois de ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos,
seis meses. As novas regras alteram essa permanência mínima no emprego para 18
meses. “Era comum os empregados adotarem posturas pouco profissionais, de modo
a induzir a empresa a demiti-los, assim que vencia esse período de carência”,
esclarece o professor. “Isso permitia que alguns passassem a receber um
montante razoável de dinheiro após terem contribuído por pouquíssimo tempo”,
ele explica. “O ideal é que o trabalhador prefira estar inserido no mercado,
contribuindo com a economia, em vez de receber um auxílio pago pelo Estado”,
ele pontua.
Na opinião do
docente da FASM, a medida já deveria ter sido adotada anteriormente. “O governo
está lutando para atravessar um caos econômico. Tais ações, além de desinflar
os gastos previdenciários, vão corrigir algumas distorções no uso desses
benefícios. É uma melhora nos critérios de avaliação dos beneficiários”,
enfatiza.
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