Educação em tempo integral deve tornar-se padrão no Brasil, recomenda comissão

             

     O Programa Mais Educação (PME) deve se transformar em política com fontes permanentes de financiamento e integração curricular, de modo que a escola de tempo integral passe a ser o padrão oficial da escola brasileira. Essa é a primeira das 14 recomendações feitas em relatório aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (8), contendo ampla avaliação sobre esse programa do governo federal.

O PME constitui a estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, no propósito de garantir a progressiva universalização da educação integral. O relatório propõe destinar os recursos das receitas do Fundo Social do Pré-sal e a definição de outras fontes para que o sistema avance com base em cronograma consistente, garantindo segurança financeira para que as escolhas implantem as atividades curriculares para a formação integral.

O relatório aprovado atende a exigência regimental feitas às comissões permanentes do Senado, para que avaliem a cada ano políticas públicas federais relacionadas a seu campo de atividade. A CE se dedicou agora em 2015 ao exame do PME, que ficou sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e ainda do Bolsa Atleta e do Programa Cultura Viva.

Audiências

Para a produção do relatório, foram realizadas audiências públicas com especialistas e gestores da área de educação, além da coleta de informações oficiais sobre o programa. Segundo Paim, foi possível constatar que a educação integral ganhou importância na agenda política e educacional do país, com reflexo no aperfeiçoamento da legislação, na expansão de programas em todo o país e, o mais importante, no crescimento das matrículas.

— Nesse sentido, a intenção inicial do Programa de ser uma ‘ação indutora da educação integral’ parece estar sendo cumprida. Chegou a hora de dar um segundo passo, mais ousado, que é transformar o programa numa política de Estado, com atuação integrada dos sistemas de ensino nas três esferas da Federação — comentou.

Adesão

O programa busca ampliar a oferta de oportunidades educativas nas escolas públicas, com garantia de uma jornada escolar de pelo menos sete horas diárias. Funciona a partir da adesão das escolas das redes públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, que passam a receber recursos da União para custear a contratação de monitores, aquisição de kits de materiais e outras despesas necessárias às atividades oferecidas no turno contrário ao das aulas.

Os dados reunidos no relatório indicam que eram atendidos em 2014, nas 58,6 mil escolas participantes, aproximadamente 8,3 milhões de estudantes em todo o país. Em 2014, a União desembolsou R$ 1,1 bilhão para custear o programa. Os estados e municípios também entram com recursos, mas o governo federal se mantém como principal financiador do programa, conforme o relatório.

Um dos problemas apontados foi a descontinuidade dos repasses federais agora em 2015. O relatório recomenda que se defina novas contrapartidas para os demais entes, dentro das condições financeiras de cada um, para a garantia de continuidades das ações. Como o programa ainda não consegue atender a todos os alunos de cada escola, é também recomendado manter o grau de vulnerabilidade como critério de seleção dos participantes durante a fase de expansão

Critérios

O relatório aponta ainda a ausência de uma definição clara de critérios para orientar as atividades complementares ao turno normal escolar educação integral. Com isso, avalia-se que há o risco de se transformar o turno contrário em “mero momento de reforço escolar”. O documento ainda sugere a necessidade de avaliações mais rigorosas sobre o rendimento dos participantes do programa.

O documento ainda propõe que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria específica no PME. Ainda defende a formação de uma subcomissão na Comissão de Educação com objetivo de acompanhar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, que prevê a oferta, até 2020, de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica.

A vice-presidente da CE, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que dirigiu a reunião, destacou a qualidade do relatório e de suas recomendações para o aperfeiçoamento do programa. Segundo ela, a educação integral é decisiva para a formação do aluno, tanto para o desenvolvimento de suas habilidades cognitivas quanto para a formação de valores e atitudes.

— É também o caminho mais saudável para que se possa conter a violência. Quanto maior a duração da jornada escolar e a qualidade da educação integral, mais preparados estarão os alunos para o desenvolvimento de seu presente e futuro — afirmou.