CRISE DO FIES AUMENTA INADIMPLÊNCIA E ALUNOS ENFRENTAM DIFICULDADES

O atraso de aproximadamente três meses em mensalidades do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e uma dívida avaliada em mais de R$ 800 milhões, marcam a situação do programa oferecido em todo o país. Em crise e sem previsão de quando os aditamentos serão regularizados, acadêmicos bolsistas da Capital já estão enfrentando dificuldades.

O repasse que é realizado trimestralmente às instituições financeiras e posteriormente às universidades, está em atraso desde julho. Na época, os alunos bolsistas deveriam renovar sua matrícula e pagar o juros de amortização do programa, mas passado três meses o dinheiro do governo federal ainda não apareceu.

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) justificou dizendo que a situação seria uma herança do governo de Dilma Rousseff (PT), e afirmou que a atual gestão encontrou o programa sem orçamento para o pagamento de taxa de administração dos agentes financeiros do Fies, isso porque a administração anterior cortou o orçamento desta operação para R$ 267 milhões, valor suficiente para pagar as despesar até abril, conforme informou o Ministério da Educação.

Em nota, o Mec (Ministério da Educação) informou que, segundo os normativos do Fies, os aditamentos devem ocorrer até o final do quadrimestre do semestre, que se estende até o mês de outubro, e que os repasses às instituições de ensino serão efetuados após a contratação desses instrumentos no agente financeiro.

Em uma tentativa de recuperar o programa, o governo enviou ao Congresso federal, projeto de Lei para aprovar o orçamento que garantiria o pagamento do 2º semestre de 2016. E, com isso, resolver os repasses para os contratos com saldo devedor.

No entanto, os deputados federais e senadores vetaram ao projeto de lei que libera créditos extraordinários para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no valor de R$ 1,1 bilhão, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê limites ao gasto público.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros, que presidia a mesa, disse que vai sugerir ao presidente Michel Temer para que publique uma medida provisória liberando verbas para o Fies sem consultar o Tribunal de Contas da União, o que agilizaria a liberação dos recursos.

Cenário - A crise do programa se arrasta desde o início do ano, com enxugamento de novas vagas. De acordo com o Ministério da Educação (Mec), desde janeiro foram realizados 2.578 mil contratações do programa em Mato Grosso do Sul. Enquanto no passado, foram firmados 5.792 mil financiamentos.