Conselho de Ética abre processo de cassação de Eduardo Cunha

-
 
O Conselho de Ética instaurou no início da tarde desta terça-feira (3) o processo de cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A representação de Rede e PSOL contra Cunha chegou ao Conselho de Ética na última quarta-feira (28). Será investigado se o parlamentar cometeu quebra de decoro parlamentar ao dizer à CPI da Petrobras que não possui contas bancárias secretas na Suíça.
No encontro, será realizado o sorteio de três deputados. Um deles será escolhido pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), para ser relator do caso. O resultado deve sair até quarta-feira (4).
Segundo Araújo, o relator terá 10 dias para apresentação de relatório preliminar. A partir dessa análise prévia, Eduardo Cunha terá o mesmo prazo para defesa. O deputado destaca que todo o processo poderá levar até 90 dias úteis.
À Agência Câmara, José Carlos Araújo afirma que o fato de Eduardo Cunha presidir a Câmara não muda o ritmo do processo: "Antes de ser presidente da Câmara, ele foi eleito deputado. É um deputado como todos nós. Temos 513 deputados nesta Casa. Todos são iguais. Por acaso, ele está como presidente da Câmara, como outro está como primeiro-secretário, segundo-secretário ou vice-presidente, e como eu estou presidente do Conselho de Ética".
Segundo o jornal Estadão, Araújo adorou a formação atual de blocos partidários para a organização do sorteio que dará origem a uma lista de três nomes de onde será escolhido o relator. Pelo Código de Ética da Casa, não podem assumir a relatoria deputados do Estado, do partido e do bloco partidário do representado, ficando de fora deputados do PMDB, do Rio de Janeiro e do bloco a qual pertence a sigla. Ainda conforme o jornal, havia dúvida sobre qual bloco deveria ser levado em consideração, se o formado para eleição do presidente da Câmara, que inclui PMDB e outros 12 partidos, ou o novo, composto por PMDB e PEN. Segundo Araújo, valerá o bloco atual.
A decisão abre espaço para que deputados aliados e integrantes de partidos próximos a Cunha participem do sorteio, ampliando as chances de um parlamentar pró-Cunha assumir a relatoria. A decisão poupa da restrição nomes de PTB (1), PP (2), PSC (1), PRB (1), DEM (1) e Solidariedade (1).

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

EDUCAÇÃO INCLUSIVA É TEMA NACIONAL EM SEMINÁRIO!!

-
Imagem
A Educação inclusiva foi tema de seminário que reuniu ao menos 200 profissionais da área, nesta sexta-feira (17), na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). O Amazonas foi representado pelo professor de Braille Carlos Fragata, do município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), que contou as experiências e desafios para promover a inclusão no município e em cidades vizinhas. Entre as propostas, ele sugeriu a criação de uma única cartilha indígena em libras, braile e em tinta. “Nós já produzimos uma cartilha na língua materna no sistema Braille e temos orgulho de dizer que é a única do Brasil. Mas precisamos de mais. Queremos que todos os alunos, indígenas ou não, compreendam as linguagens e sistemas e ajudem um ao outro, isso é inclusão”. O evento foi realizado em comemoração aos 70 anos da Fundação Dorina Nowill e discutiu os avanços e possibilidades para a promoção da inclusão. Os participantes ressaltaram, principalmente, a importância e o apoio do professor e d...
Leia mais

Novo ensino médio não assegura educação melhor para todos!!

-
Imagem
Um dos problemas centrais da educação brasileira reside nas fortes desigualdades escolares, que são reflexo das desigualdades sociais que caracterizam nosso país e um dos mecanismos por meio dos quais essas desigualdades sociais são reproduzidas. Uma reforma no ensino médio deveria ser uma oportunidade para avançarmos num modelo de educação que contribuísse para reduzir essas desigualdades. É que, entre todas as etapas da educação básica, é no ensino médio que mais decisivamente se faz uma articulação entre escola e posição social, pelo peso que assume na definição das trajetórias futuras dos jovens. A incoerência na forma como está sendo conduzida a atual reforma, porém, deixa dúvidas se essa mudança terá a capacidade de impactar positiva e equanimemente a trajetória escolar de todos os jovens brasileiros. Há um hiato entre a pretensão de alcançar determinados objetivos e as ações propostas, dado pela falta de planejamento. Questões estruturais que possibilitariam um avanço...
Leia mais

URGENTE: Entenda o recuo do TCE imposto de renda precatório do FUNDEF!!

-
Imagem
Em outubro de 2023, o  Tribunal de Contas do Estado (TCE)  de Pernambuco tinha decidido que os professores teriam que pagar imposto de renda da verba atrasada recebida a título de precatórios do FUNDEF. Atualmente, municípios e o Estado de Pernambuco estão pagando a verba atrasada aos professores de forma indenizatória, ou seja, sem nenhum desconto de imposto. Após a apresentação de recurso, o TCE voltou atrás da decisão e o valor dos  precatórios do FUNDEF  não serão inclusos no imposto de renda.  Agora, apreciando recurso do Município de Saíré, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) mudou o entendimento anterior. A modificação ocorre após o órgão entender que a rotulação dos precatórios do Fundef  como um recurso indenizatório tinha a função de isentar seus funcionários de tributos, em vez de efetivamente nominar o benefício como isento.  Nessa lógica, o MPC-PE afirma que existe um erro na denominação do recurso por parte da Prefe...
Leia mais