SAÚDE E EDUCAÇÃO SOFRERÁ GRANDE IMPACTOS NA PEC QUE LIMITA GASTOS!!

 Os gastos do governo com Saúde e Educação estão dentro do teto para gastos públicos que está sendo proposto pelo governo ao Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda Constitucional. A ideia é que esse teto vigore por 20 anos, não podendo ser alterado até o nono ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, pela proposta apresentada, os gastos mínimos com Saúde e Educação passarão a ser corrigidos pela inflação do ano anterior, assim como os demais gastos, e não mais pela regra atual (pois ainda não foi alterada pelo Congresso) – que prevê vinculação à receita líquida do governo.

As novas regras determinam, assim, que aumento do total dos gastos públicos será limitado pela inflação do ano anterior. Dentro desses gastos, no entanto, as despesas com Saúde e Educação deverão crescer pelo menos o equivalente à mesma inflação – podendo crescer mais desde que o Congresso Nacional corte gastos em outras áreas. Na média dos últimos 12 anos, essas despesas cresceram acima desse patamar (veja abaixo).

"Endereçamos aquilo que são medidas mais duras. Teto, inclusive para Saúde e Educação. Isto são as medidas que, neste momento, se aprovadas abrem espaço para medidas complementares", declarou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Meirelles concordou que as despesas com Saúde e Educação cresceram acima da inflação nos últimos anos, mas afirmou que, neste momento, é preciso discutir a "qualidade do gasto público" com foco na "melhora da gestão". "Já temos levantamentos importantes que gestão pode gerar ganhos consideráveis", acrescentou ele.

No início deste mês, o presidente em exercício, Michel Temer, afirmou que os percentuais relativos aos gastos de saúde e educação não seriam modificados.

“Nós teremos sacrifícios. Agora quero registrar, para não haver exploração no sentido contrário, e sem embargo da redução ou da limitação das despesas: os percentuais referentes à saúde e à educação não serão modificados”, declarou ele na ocasião.

Segundo o ministro Meirelles, o presidente em exercício Michel Temer concordou com a mudança na sistemática.

"O presidente [em exercício] Temer está não só está concordando como é o grande patrocinador desse plano. Pode ter havido algum mal entendido, mas não me parece que, em algum momento, ele tenha discordado da ideia que a inflação corrija os valores [de Saúde e Educação]. Se preserva em termos reais, porque os valores são protegidos pela inflação", disse Meirelles.