SINPROESEMMA protocolará requerimentos para acordo sobre os excedentes

O secretário de Administração e Patrimônio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), Raimundo Oliveira, acompanhou, na tarde desta terça-feira, dia 2, mais uma rodada de negociação com a comissão de excedentes da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Sem a participação de representantes da Secretaria de Gestão e Previdência (Segep) e da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc), o encontrou contou a presença do deputado estadual, Wellington do Curso, e da procuradora do estado, Gabriela de Faria. A reunião discutiu pontos jurídicos da convocação dos candidatos e deliberou pela solicitação de documentos necessários para a elaboração do acordo jurídico.

ACORDO JUDICIAL – A procuradora Gabriela de Faria explicou à comissão que o acordo a ser apresentado pelo SINPROESEMMA precisa atender aos princípios jurídicos do caráter vantajoso para o estado, dotação orçamentária e interesse público. Segundo ela, como o processo foi derrubado na justiça, é preciso haver uma justificativa para que o estado convoque os candidatos.

O pedido de dotação orçamentária diz respeito à capacidade do governo do estado em nomear os candidatos, sem comprometer as suas finanças. Outro fato que também deverá ser abordado na ação é vantagem do estado em realizar a convocação dos candidatos excedentes. Segundo a procuradora, essas duas teses vão respaldar o corpo jurídico da ação.

 Diante da explicação, Raimundo Oliveira se comprometeu em acionar a assessoria jurídica do SINPROESEMMA para dar início à elaboração do requerimento para a ação judicial.

Ao total, serão dois requerimentos que o SINPROESEMMA vai protocolar nos próximos dias. O primeiro documento, que é primordial no processo, será enviado à Secretaria de Educação (Seduc/MA) e a Secretaria de Gestão e Previdência (Segep) para pedir a quantidade de contratos realizados no período de vigência do concurso e as nomeações feitas por decisão judicial, respectivamente.

Com base nesse levantamento, o SINPROESEMMA encaminhará à Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), órgão responsável pelas finanças do governo do estado, o pedido de previsão orçamentária em relação à quantidade de candidatos a serem nomeados.

“O SINPROESEMMA fará todos os encaminhados necessários, desde a formalização dos pedidos nas Secretarias até a apresentação do acordo judicial, para que a Procuradoria possa analisar o processo e dar o parecer”, garantiu o diretor Raimundo Oliveira.

NOVO ENCONTRO – Uma nova audiência pública foi agendada para o próximo dia 17 de junho a partir das 14h. No encontro, serão apresentados os detalhes das negociações e também os dados do governo sobre a quantidade de contratos.