Mandato de 05 anos é aprovado na câmara federal

 

A Câmara dos Deputados aprovou, por 419 votos a oito, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, com uma regra de transição para que este período de mandato só passe a valer a partir de 2020 para eleições municipais e 2022 para as nacionais.

A decisão seria uma espécie de compensação pela aprovação recente da emenda que acabou com a possibilidade de reeleição.

Pelo texto aprovado, haverá um período de transição e os próximos presidente da República, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos. Os senadores eleitos no mesmo ano terão mandatos de nove anos.

A partir de 2022, o presidente, governadores, deputados e senadores eleitos teriam mandato de cinco anos.

Os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de quatro anos, sem direito a reeleição, e a partir de 2020 o mandato deles será de cinco anos.

Os deputados rejeitaram na noite de quarta-feira a coincidência das eleições nacionais, estaduais e municipais e o fim do voto obrigatório. A conclusão da votação da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política deve ocorrer na quinta-feira. O texto ainda precisa ser aprovado em uma segunda votação antes de ser encaminhado para o Senado Federal.

O texto tem que ser aprovado em dois turnos na Câmara e também no Senado. Essa foi mais uma decisão da Casa que analisa novas propostas da reforma política nesta semana.

Em maio, o plenário da Câmara aprovou, também em primeiro turno, o fim da possibilidade de reeleição para chefes do Executivo – presidente da República, governador e prefeitos. Durante a votação sobre o tempo de mandato, a maioria dos deputados opinou que, com o fim da reeleição, quatro anos é pouco tempo para um projeto de governo.

Nove partidos, como PT, PSDB, PSB, PR, PSB, PDT e SD, orientaram as bancadas a votar a favor da extensão dos mandatos para cinco anos. DEM, PPS, PCdoB e o bloco do PRB orientaram posição contrária à proposta. O bloco do PMDB e o PV liberaram as respectivas bancadas.

“Com o fim da reeleição, entendo que o mandato de quatro anos fica muito curto para se conceder um projeto”, disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi relator da reforma política na comissão especial criada para analisar o tema, mas cujo parecer não foi aproveitado no plenário após manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A mudança para cinco anos, porém, enfrentará resistência no Senado, a casa em que o mandato atual é de oito anos.

Nesta quinta-feira, a Câmara deve concluir as votações da reforma política, como cota paras mulheres. As propostas serão analisadas em segundo turno pela Câmara na primeira semana de julho.