EDUCAÇÃO: Mato Grosso tem 100% dos municípios com Planos de Educação
Os 141
municípios mato-grossenses já têm seus Planos Municipais de Educação (PME)
sancionados como decorrência do Plano Nacional de Educação, que é lei desde junho.
Mais de 20 mil participantes diretos estiveram presentes nas conferências de
elaboração dos planos, realizadas em todo o estado.
Foram meses de
trabalho, conferências escolares, audiências públicas nas Câmaras Municipais e
reuniões por segmentos, participação de educadores, pais de alunos, autoridades
eclesiásticas, representantes de entidades, associações, sindicatos, entre
outros.
Segundo o
coordenador estadual e assessor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc),
Alfredo Ojima, a importância dos planos municipais não reside apenas em
garantir um direito fundamental pelo qual os municípios têm grande
responsabilidade. “A construção coletiva do PME e a sua implementação têm o
potencial de mudar a forma como os gestores e a comunidade lidam com as
políticas educacionais”.
Além disso, em
fevereiro deste ano o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nota informando
que os planos são fundamentais para que estados e municípios continuem
recebendo recursos da União via Plano de Ações Articuladas (PAR). Os programas
são importantes e cortes prejudicam os investimentos na área. Em um cenário de
crise, qualquer recurso que deixe de ser repassado para estados e municípios é
considerado relevante.
Para o
secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, o PME é instrumento de gestão
e compromisso político que ultrapassa governos e passará a se constituir como
política de Estado. “Para a conclusão, toda a sociedade observou as
especificidades e as ações necessárias para suprir demandas e superar desafios
da localidade para que se atinjam as várias metas previstas no PME naquele
território”, frisou, destacando que o foco é contribuir para a efetivação do
acesso à educação.
Permínio
destacou ainda que o grande desafio para Mato Grosso é a melhoria da qualidade
da Educação Infantil e do Ensino Médio, além do Transporte Escolar. “Estamos
promovendo as mudanças necessárias, como reorganização curricular, plano de
formação continuada para professores, planejamento de avaliações internas,
entre outros. Mas precisamos da articulação entre Estado e municípios”.
Para a
elaboração dos planos, os municípios contaram com uma rede de assistência
técnica composta pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Ministério da
Educação (MEC), Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase),
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT).
O monitoramento
da execução do PME deve ser permanente e será feito pelas instâncias de
acompanhamento, fóruns e conselho de educação, além das equipes da secretaria,
do coordenador estadual e dos avaliadores educacionais. O MEC e o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicam
dados e estudos sobre os avanços no cumprimento das 20 metas em nível nacional
por estados e municípios.
Mato Grosso foi
um dos primeiro estados a finalizar o Plano Estadual de Educação (PEE). A lei
foi sancionada em 2014. Os estados do Acre, Amapá, Paraíba, Piauí e Paraná
também alcançaram 100% dos municípios com os PMEs vigentes. Hoje, 5.303
municípios brasileiros possuem seus planos sancionados. Outros 46 já aprovaram;
151 enviaram os projetos para o legislativo; 30 estão com os projetos de lei
elaborados; 21 com consultas públicas realizadas e 19 com Documento-Base
elaborado. - See more at:
http://www.sonoticias.com.br/noticia/educacao/mato-grosso-tem-100-dos-municipios-com-planos-de-educacao#sthash.uC0vKlY3.dpuf
Comentários
Postar um comentário