Comissão de Educação debaterá ensino em tempo integral no ensino fundamental

A escola em tempo integral no ensino fundamental é tema de debate na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) fará, na quarta-feira (9), às 10h. A audiência pública, de caráter interativo, discute o Projeto de Lei do Senado (PLS) 255/2014, que tem o objetivo de adotar o sistema integral. O texto modifica a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, o Plano Nacional de Educação.

O projeto determina que a carga horária mínima de 1.400 horas letivas anuais seja adotada gradativamente, a partir de 2016, de forma que a cada ano letivo todos os estudantes de determinado ano de escolaridade passem a ser atendidos em jornada integral, até que em 2024 todo o ensino fundamental esteja contemplado dentro da nova política.

Para o ex-senador Wilson Moraes (PI), autor do projeto, se há unanimidade nos discursos oficiais em relação às políticas públicas necessárias para promover o desenvolvimento do país, essa é a educação. Entretanto, para ele, são muitos os obstáculos que dificultam alcançar esse objetivo, a começar pela falta de professores e pelos baixos salários da categoria, pelos currículos enciclopédicos e pouco razoáveis e pela carência material das escolas públicas.

Foram convidados para a audiência o autor do projeto, Wilson Matos, que atualmente é reitor do Centro Universitário Cesumar (Unicesumar); o secretário municipal de educação de Palmas (TO), Danilo de Melo Souza; e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares.

Também fazem parte da lista a secretária executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Lirani Maria Franco; e a superintendente do Movimento Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco; a integrante do Comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos; e a consultora de Educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mariza Abreu.

Representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) também foram convidados.

A audiência contará com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e será realizada em caráter interativo. Os cidadãos que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-cidadania e do Alô Senado (0800 61 22 11).