MINISTRO DIAS TOFFOLI VAI PROPOR FIM DO FORO ESPECIAL PARA AUTORIDADES DO EXECUTIVO E DO JUDICIÁRIO!!
O ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou a aliados que
pretende apresentar duas propostas de súmulas vinculantes para alargar a
restrição do foro especial às demais autoridades, não só ao Congresso.
Segundo o Painel apurou, ele pretende estender o
entendimento recente da corte, que limitou a prerrogativa apenas para
parlamentares, a integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário, além de
declarar inconstitucionais leis estaduais que protejam autoridades locais.
O ministro falou sobre a minuta das duas súmulas em um
jantar com integrantes de outras cortes superiores, na noite desta terça (8),
em Brasília.
Segundo os relatos, ele pretende propor que o foro para as
demais autoridades também só valha para crimes praticados no mandato ou no
exercício de cargo e em função dele. E prega que previsões da prerrogativa
decretadas por constituições estaduais e pela lei orgânica do DF são inconstitucionais.
Com as medidas, Toffoli tenta alargar o entendimento do
Supremo para além dos congressistas e pôr fim às críticas de que a corte
promoveu uma restrição seletiva do acesso ao foro especial.
Segundo interlocutores, a proposta do ministro deixaria
expressa que membros e servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário só terão acesso ao foro especial se os crimes praticados
compreenderem o exercício e em razão do cargo ou função públicos
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