SUPREMO RECEBE AÇÃO CONTRA REFORMA DO ENSINO MÉDIO!!

 

          Um advogado de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, entrou com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a suspensão da medida –que prevê a flexibilidade do currículo, a expansão do ensino integral e que abriu mão inicialmente da exigência de disciplinas como educação física e artes nessa etapa.

       A ação foi protocolada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs na própria quinta, quando Temer anunciou as mudanças por medida provisória para acelerar a tramitação do plano. Na ação, Klomfahs sustenta que a proposta não tem "relevância" nem "urgência" –condições necessárias, diz ele, à edição de qualquer MP.

      Ele argumenta ainda que, ao tirar a obrigatoriedade de algumas disciplinas, incluindo ainda filosofia e sociologia, a gestão Temer contribui "para a exclusão social e política provocada pela ausência de reflexão e postura crítica que essa idade exige".

"Também é caracterizado ilegalidade e abuso de poder a omissão por parte da autoridade impetrada, de ouvir a sociedade civil organizada em seus órgãos como associação de docentes, pais e mestres", afirma trecho do mandado de segurança. A peça ficará sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

        O governo federal defende a urgência da medida diante dos maus resultados do ensino médio no Ideb (que é a principal referência da qualidade da educação no país).

  DISCIPLINAS

     Válida tanto para as escolas públicas quanto as particulares, a reforma apresentada pelo governo federal prevê uma especialização dos alunos no ensino médio.

A ideia central é que metade das aulas sejam iguais para todos os estudantes e que as demais sejam escolhidas entre as áreas de linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino profissional.

O texto da MP enviado pelo governo ao Congresso acabava com a exigência de aulas de artes e educação física nessa etapa da educação –seria obrigatório só nos ensino infantil e fundamental. Diante das críticas, no dia seguinte a gestão Temer recuou e deu uma sobrevida às disciplinas, ao apontar que essa regra somente passará a valer a partir do segundo ano letivo posterior à aprovação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

Na prática, a presença ou não dessas disciplinas no ensino médio será decidida pelo conteúdo da base nacional, e não mais pela medida provisória assinada por Temer.

O ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. A medida provisória com a proposta deverá ser votada em até 120 dias e ainda poderá ser modificada por deputados e senadores.

Matéria publicada pela Folha de S. Paulo.