ORÇAMENTO CONGELADO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES E EDUCAÇÃO NO MEIO RURAL ESTÃO COM DIAS CONTADOS

A formatura da primeira turma do curso de licenciatura em Educação do Campo da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), prevista para março, é aguardada por estudantes, familiares e gente da comunidade. Vindos da zona rural de diversas localidades, inclusive quilombos e aldeias – dos 180 alunos, 61 são indígenas –, eles são os primeiros da família a frequentar um curso superior. Outro ponto em comum é o desejo de contribuir para a expansão e melhoria da qualidade da educação. Uma tarefa de extrema importância levando-se em conta que, se o ensino público nacional é marcado pela baixa qualidade devido ao histórico abandono pelos governantes, a situação é muito pior nessas escolas para os filhos dos trabalhadores rurais. 

A esperança é que a solenidade de formatura seja a primeira de muitas na UFFS para os formandos em Educação do Campo. Entretanto, apesar dos esforços da instituição desde o começo deste ano, professores, técnicos e reitoria temem não encontrar meios de continuar o curso a partir do próximo ano. Tampouco garantir a formatura daqueles que concluiriam em 2018.

Orçamento congelado

A situação é semelhante em outras 41 universidades federais que oferecem a licenciatura para 6.052 alunos, empregando 630 professores e 84 técnicos. Tanto que está sendo debatida por um grupo de trabalho da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). As dificuldades financeiras resultam da demora nos repasses do Ministério da Educação (MEC) e do corte de 6,64% no orçamento de 2017, que representa redução de cerca de 20% no montante repassado a essas instituições.

Além disso, a emenda do teto de gastos (EC 95/2016) – primeira medida de impacto do governo de Michel Temer – fixou para 2018 o mesmo o orçamento defasado de 2017, corrigido apenas pela inflação do período. Se não houver recursos suplementares ainda neste ano, os reitores terão de suspender cursos, entre eles o de Educação do Campo.

Em 2012, O MEC publicou um edital de seleção de universidades para o Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo (Procampo), que contemplou 44 universidades.

Nem todas, porém, implantaram os cursos. As que o fizeram, segundo as regras dos editais, teriam financiamento extra no valor de R$ 4 mil por aluno/ano durante os três primeiros anos. As que fizeram seu primeiro vestibular em 2014 tiveram esses recursos assegurados em 2014, 2015 e 2016. Para 2017 não houve previsão desses recursos extras.

Esse valor era gerenciado pelos coordenadores dos cursos pró-reitorias de planejamento e administração, para subsidiar demandas dos cursos, como hospedagem, alimentação e deslocamento para alunos e professores e outras necessidades, como reprografia de materiais, locação de equipamentos e espaços, dentre outros.