INADIMPLÊNCIA FIES : FIM DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL PODE ESTAR COM DIAS CONTADOS!!

A inadimplência no Fies (financiamento estudantil) cresceu em 2016 e reforçou as preocupações sobre a sustentabilidade do programa, bandeira do governo Dilma Rousseff.

Dados obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação apontam que 53% dos 526,2 mil contratos em fase de pagamento estavam atrasados em setembro –última atualização disponível.

A inadimplência era de 47% em 2014 e de 49% em 2015, conforme levantamentos feitos pela CGU (Controladoria Geral da União) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União), respectivamente.

Pelo Fies, os alunos fazem a faculdade em uma instituição privada e a União paga. O estudante tem de começar a quitar as prestações um ano e meio depois de formado.

O programa, que chegou a ter 732 mil novos contratos no auge, em 2014, sofreu encolhimento no segundo mandato de Dilma e também sob Michel Temer. Em 2016 foram 193 mil novos financiamentos.

Além de a inadimplência já ter ultrapassado a metade dos beneficiários, os atrasos superam um ano para quase um terço do total de contratos em fase de pagamento.

Especialistas avaliam que a crise econômica, com aumento do desemprego, explica parte do fenômeno, mas que há outros fatores.

"A partir de mudanças feitas em 2010 houve uma farra, as faculdades aumentaram os preços das mensalidades e os alunos foram deixando para depois", diz Celso Napolitano, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) e presidente da Federação dos Professores de São Paulo.

"Não houve trabalho para conscientizar que o pagamento possibilitaria o estudo de mais alunos, nem por parte do governo nem das faculdades. Como o estudo já foi feito, e não tem grandes penalidades para quem não pagar, a pessoa não se vê obrigada a isso."

DISPARADA

Os novos dados da inadimplência incluem parte dos contratos firmados depois de 2010, quando houve mudanças no Fies que levaram à disparada de beneficiados.

Naquele ano, as condições do programa foram alteradas para a ampliação do acesso. Ações como a diminuição dos juros, as facilidades com fiador e a ampliação do perfil de beneficiados multiplicaram, em quatro anos, por quase dez os novos contratos.

Uma auditoria do TCU no Fies, com dados de 2015, já apontava R$ 625 milhões em prestações atrasadas. O Ministério da Educação não revela a quantia atualizada hoje —só faz referência, sem detalhes, a um dado parcial, de R$ 178 milhões, para uma parcela de contratos com mais de 360 dias de atraso.

A ausência de estudos sobre inadimplência na formulação do programa e de acompanhamento desses indicadores foi uma das falhas apontadas pelo tribunal.

André Geraldo Carneiro de Oliveira, da secretaria de controle externo da Educação do TCU, disse ser necessário um plano do MEC para a situação.

Não está claro, por exemplo, a capacidade do governo em cobrar os mais de 2,3 milhões de beneficiários acumulados. A cobrança prevista é a mesma para créditos pessoais e fica a cargo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, agentes financeiros do Fies.

"Os contratos que estão na fase de amortização ainda não receberam o grosso de beneficiados, que foi a partir de 2010. A auditoria não encontrou nenhum indicativo de que a inadimplência será menor", afirmou Oliveira.