Temer derrotado pela Câmara!!!

Brasília. Em votação que representou uma derrota para o presidente Michel Temer, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (20), por 296 votos a 12, com três abstenções, o projeto que renegocia dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. Contrariando a orientação do governo, os deputados retiraram do texto as contrapartidas para quem aderir ao programa. O projeto segue para sanção presidencial.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a votação e a independência do Congresso ante o Executivo. “Não precisamos dizer ‘amém’ ao Ministério da Fazenda. Temos que votar o texto que entendemos que é o melhor para o Brasil. Se o presidente (Michel Temer) entender que não é o melhor para o Brasil, ele veta. O que não podemos é convocar os deputados e não votar nada”, disse em plenário.

Maia também criticou a articulação do Planalto, contrária à retirada de contrapartidas que os Estados teriam que cumprir para obter a renegociação. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), foi um dos que tentaram esvaziar o plenário para derrubar a sessão por falta de quórum.

O Ministério da Fazenda avisou que não concordava com as mudanças, porque não havia nenhuma norma que garantisse a redução de gastos. Com a aprovação do projeto, os Estados em calamidade financeira que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal poderão ficar até três anos sem pagar a dívida.

A votação só foi possível depois que os líderes se reuniram da manhã para mudar o texto aprovado no Senado. Até o PT aderiu à maioria, mas, primeiro, exigiu que fosse retirado do texto o plano de demissão voluntária das estatais.

De acordo com a nova proposta, as contrapartidas serão determinadas por meio de projeto específico nas Assembleias Legislativas. No texto inicial, Estados em calamidade financeira, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, teriam o pagamento da dívida suspenso em troca de medidas de ajuste, como a criação de programa de privatização; a elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; a redução de benefícios fiscais; e a adoção de novas regras previdenciárias.

Um dos principais pontos de conflito entre governo e deputados, o texto previa ainda que, durante a moratória, os Estados ficariam proibidos de conceder reajustes aos servidores, criar cargos, realizar concursos públicos (exceto para suprir vagas), criar despesa obrigatória de caráter continuado e gastar com publicidade oficial (exceto para saúde e segurança). Todos os pontos foram retirados do relatório.

Após a votação, tanto Maia quanto o líder do governo na Câmara dos Deputados evitaram falar em derrota do governo.

Talvez. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), afirmou que o presidente Michel Temer vai fazer uma análise da proposta. Ele não sinalizou se o presidente vai vetar ou não o texto.