PREFEITO DE TASSO FRAGOSO TEM MANDATO CASSADO

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Nesta terça-feira (26) a justiça eleitoral cassou o mandato do prefeito Antonio Carlos Rodrigues Vieira (PV) e do seu vice-prefeito do município de Tasso Fragoso, sul do estado do Maranhão.

 A decisão foi do juiz José Francisco de Sousa Fernandes,que acatou a comprovada pratica de captação ilícita de sufrágio consistente na “compra de votos e de apoio político” no pleito municipal de 2012, com fundamento no artigo 22, inciso XlV, da lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, motivo pelo qual o magistrado declara todos os votos nulos por eles recebidos.  

Na sentença,o juiz determina a imediata notificação dos representados Antônio Carlos Rodrigues Vieira e Shirley Coelho Pinheiro, respectivamente, e também cassando o registro de candidatura do representado José de Arimatéia Alves Da Silva, assim como o atual vice-presidente da câmara municipal de Tasso Fragoso para que dentro de 24 horas emposse o atual presidente do legislativo Municipal no cargo de Prefeito Municipal.

Diante do quadro atual em que se encontra a cidade de Tasso Fragoso,faz necessário a realização de nova eleição para os cargos majoritários, onde os cassados na sentença, encontram-se inelegíveis por 08 anos, subsequentes a eleição de outubro de 2012. Já o segundo colocado deixa de assumir a cadeira como prefeito devido os cassado ter obtido mais de 50% dos votos na eleição passada, o que faz necessário a realização de uma nova eleição no município de Tasso Fragoso.

No despacho o juiz retira o segredo de justiça que outrora vinha sendo decretado, isso, sem condenação em honorários advocatícios. 

Do blog Smith Rosa
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