PREFEITO DE TASSO FRAGOSO TEM MANDATO CASSADO
Nesta
terça-feira (26) a justiça eleitoral cassou o mandato do prefeito
Antonio Carlos Rodrigues Vieira (PV) e do seu vice-prefeito do município
de Tasso Fragoso, sul do estado do Maranhão.
A
decisão foi do juiz José Francisco de Sousa Fernandes,que acatou a
comprovada pratica de captação ilícita de sufrágio consistente na
“compra de votos e de apoio político” no pleito municipal de 2012, com
fundamento no artigo 22, inciso XlV, da lei complementar nº 64, de 18 de
maio de 1990, motivo pelo qual o magistrado declara todos os votos
nulos por eles recebidos.
Na
sentença,o juiz determina a imediata notificação dos representados
Antônio Carlos Rodrigues Vieira e Shirley Coelho Pinheiro,
respectivamente, e também cassando o registro de candidatura do
representado José de Arimatéia Alves Da Silva, assim como o atual
vice-presidente da câmara municipal de Tasso Fragoso para que dentro de
24 horas emposse o atual presidente do legislativo Municipal no cargo de
Prefeito Municipal.
Diante
do quadro atual em que se encontra a cidade de Tasso Fragoso,faz
necessário a realização de nova eleição para os cargos majoritários,
onde os cassados na sentença, encontram-se inelegíveis por 08
anos, subsequentes a eleição de outubro de 2012. Já o segundo colocado
deixa de assumir a cadeira como prefeito devido os cassado ter obtido
mais de 50% dos votos na eleição passada, o que faz necessário a
realização de uma nova eleição no município de Tasso Fragoso.
No
despacho o juiz retira o segredo de justiça que outrora vinha sendo
decretado, isso, sem condenação em honorários advocatícios.
Do blog Smith Rosa
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