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  Processo nº 3101-96.2014.8.10.0035 (31072014)AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Autor: Advogado: MARIA DE JESUS PINHEIRO SOUSA DR. CLERES MARIO BARREIRA LOBATO, OAB/MA 13.277-A Réu:MUNICÍPIO DE COROATÁ SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por MARIA DE JESUS PINHEIRO SOUSA em face do MUNICÍPIO DE COROATÁ, visando o reconhecimento de assédio moral praticado por sua superior hierárquico, ora Diretora da Escola Municipal Macaúba I, a Sra. Rosinete, bem como pleiteando indenização por danos morais. Instruiu a exordial com os documentos de fls. 12/17. Regularmente citado às fls. 23-v, o MUNICÍPIO DE COROATÁ apresentou contestação acompanhada de documentos às fls. 25/63. Certidão de fls. 68 informando que a parte autora não apresentou réplica. Audiência Preliminar realizada às fls. 77/78, na qual foram fixados os pontos controvertidos e designada audiência de instrução e julgamento. Audiência de Instrução e Julgamento realizada às fls. 88/89. Certidão ...

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Concurso Mapa) divulgou no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 26 de setembro, o edital de abertura de seu conc urso público   com o objetivo de preencher 300 vagas para a função de Auditor Fiscal Federal Agropecuário – área Medicina Veterinária. Esse cargo é destinado a graduados na área, com registro nos conselhos federal ou regional de Medicina Veterinária. Os ganhos são de R$ 14.584,71 (quatorze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos), com jornada de trabalho flexível conforme a necessidade do posto de trabalho, de 40 horas semanais. A Es c ola de Administração Fazendária – ESAF organiza o certame e as inscrições ficam abertas no período compreendido entre 10 horas do dia 02 e 23h59min do dia 16 de outubro de 2017, considerado o horário de Brasília-DF, mediante o pagamento da taxa a ela pertinente, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), por m...

     O Sinproesemma de Codó através de sua assessoria jurídica acaba de ganhar na justiça o reajuste de 21, 7 %   a vários trabalhadores em Educação.   Tudo iniciou no ano de 2014 quando o Ministro   Celso de Melo decidiu monocraticamente o direito ao percentual de 21,7% a todos os Servidores Públicos.         Esse debate teve grande divergência que através da lei nº 8.369/2006, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Estado e que garantia 30% a mais nos salários dos servidores de nível superior, mas apenas 8,3% nos de nível médio.             Após intensos debates jurídicos o Tribunal de Justiça considerou a Lei inconstitucional que levou a vários sindicatos entrarem com ação com pedido de implantação da diferença de 21, 7 % a todos os servidores públicos.      No geral a corte entendia que era direto do servidor receber tais d...

 Lei nº 9683 DE 28/08/2012              Institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam lazer e cultura e dá outras providências.   A Governadora do Estado do Maranhão,  Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica assegurado aos professores da rede pública e privada de todos os níveis de ensino o acesso a estabelecimentos culturais e de lazer, mediante o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivamente cobrado. § 1º O benefício de que trata o caput é extensivo aos professores já aposentados e aplica-se a todos os eventos promovidos por quaisquer entidades realizados em estabelecimentos públicos ou particulares.   § 2º A meia-entrada corresponderá sempre à metade do valor do ingresso cobrado no dia, ainda que sobre os preços i...

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), núcleo de Coroatá, comunica a todos os interessados que irá ofertar um Cursinho Preparatório para o Concurso Público de Coroatá. O Cursinho será exclusivo para os filiados ao SINPROESEMMA uma vez que é uma oferta a seus sindicalizados. Para participar o interessado deve se filiar e efetuar sua inscrição na sede do SINPROESEMMA que está localizada na Avenida Central S/N, por trás do Posto Alencar no bairro da Tresidela, nos horários: 07h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30 de segunda a sexta-feira. Os documentos necessários para a filiação são: xerox da identidade, CPF, comprovante de residência, contracheque atualizado e duas fotos 3x4. O início das aulas está previsto para dia 18/09. O cursinho ocorrerá 3 dias na semana (segunda, terça e quinta-feira) das 19h00 às 21h00. Não fique de fora faça sua inscrição e participe! O cursinho tem como foco professores da Educação Infantil, Professores de 1...

Um dos problemas centrais da educação brasileira reside nas fortes desigualdades escolares, que são reflexo das desigualdades sociais que caracterizam nosso país e um dos mecanismos por meio dos quais essas desigualdades sociais são reproduzidas. Uma reforma no ensino médio deveria ser uma oportunidade para avançarmos num modelo de educação que contribuísse para reduzir essas desigualdades. É que, entre todas as etapas da educação básica, é no ensino médio que mais decisivamente se faz uma articulação entre escola e posição social, pelo peso que assume na definição das trajetórias futuras dos jovens. A incoerência na forma como está sendo conduzida a atual reforma, porém, deixa dúvidas se essa mudança terá a capacidade de impactar positiva e equanimemente a trajetória escolar de todos os jovens brasileiros. Há um hiato entre a pretensão de alcançar determinados objetivos e as ações propostas, dado pela falta de planejamento. Questões estruturais que possibilitariam um avanço...

O Brasil é um dos países que menos gastam com alunos do ensino fundamental e médio, mas as despesas com estudantes universitários se assemelham às de países europeus, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No estudo Um Olhar sobre a Educação, divulgou nesta terça-feira, a entidade analisa os sistemas educativos dos 35 países membros da organização, a grande maioria desenvolvidos, e de dez outras economias, como Brasil, Argentina, China e África do Sul. O Brasil gasta anualmente US$ 3.800 (R$ 11,7 mil) por aluno do primeiro ciclo do ensino fundamental (até a 5ª série), informa o documento. O valor em dólar é calculado com base na Paridade do Poder de Compra (PPC) para comparação internacional. A cifra representa menos da metade da quantia média desembolsada por ano com cada estudante nessa fase escolar pelos países da OCDE, que é de US$ 8.700. Luxemburgo, primeiro da lista, gasta US$ 21,2 mil. Entre os países analisados no estudo, apenas s...