PRAZO PARA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA TERMINA NA SEXTA!!
Os contribuintes têm até sexta-feira (28) para enviar a declaração de
ajuste anual do Imposto de Renda referente ao ano de 2016. Quem perder e
declarar o documento após o dia 28 de abril deverá arcar com uma multa
proporcional ao atraso.
De acordo com o último balanço divulgado pela Receita Federal, cerca de
14 milhões de contribuintes ainda não enviaram o documento para a base
de dados da Receita Federal. A expectativa do Fisco é receber 28,3
milhões de declarações até às 23h59 da sexta-feira.
A multa por atraso de entrega é calculada com base no valor do imposto
devido. Com isso, nem mesmo quem tem direito à restituição fica livre de
pagar caso entregue a declaração após o prazo estipulado pelo Fisco.
A penalidade para os documentos enviados com atraso corresponde 1% ao
mês-calendário ou fração de atraso, cujo valor mínimo é de R$ 165,74 e
máximo de 20% do imposto devido.
Neste ano, estão obrigados a enviar a declaração todos aqueles que
receberam mais de R$ 28.599,70 ou tiveram rendimentos isentos acima de
R$ 40 mil no ano passado. Também devem direcionar o documento para a
Receita Federal quem tem posses (casas, carros, terrenos, etc) com valor
superior a R$ 300 mil.
Cabe ressaltar que a restituição do imposto é feita por ordem de
entrega. Ou seja, aqueles contribuintes que declararem antes recebem
primeiro. As restituições também estabelecem como prioridade os
contribuintes idosos, como determina o Estatuto do Idoso, e os
portadores de deficiência, física ou mental, conforme a Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999.
Neste ano, os lotes de restituição serão disponibilizados aos
contribuintes nos dias 16 de junho, 17 de julho de 2017, 15 de agosto,
15 de setembro, 16 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.
Comentários
Postar um comentário